Democracia x Ditadura | Por João Baptista Herkenhoff

Humberto de Alencar Castelo Branco foi o primeiro ditador-presidente do período do Regime Militar, tendo sido um dos articuladores do Golpe Civil/Militar de 1964.

Humberto de Alencar Castelo Branco foi o primeiro ditador-presidente do período do Regime Militar, tendo sido um dos articuladores do Golpe Civil/Militar de 1964.

Em tempos recuados, uma parte ponderável do povo aceitava o slogan: “rouba, mas faz”. Hoje um político, que comparecesse perante a opinião pública com este discurso, seria veementemente rechaçado. Isto porque um forte clamor por Ética ressoa na sociedade brasileira contemporânea. Em decorrência deste clamor, o axioma “rouba mas faz” foi destroçado. Que os governantes façam (isto é de seu dever), mas façam sem roubar.

Apesar de inúmeros problemas e dificuldades, o Brasil está avançando. Este avanço é menos fruto do trabalho deste ou daquele governo, e muito mais o resultado do crescimento da cidadania, um esforço de milhões de pessoas, grupos organizados, associações de moradores, sindicatos, movimentos sociais de diversas naturezas, comunidades eclesiais de base.

As novas gerações não têm a possibilidade de comparar regime democrático e regime ditatorial. A liberdade parece-lhes natural. Diante de certos episódios que maculam a Democracia podem ter a tentação de questionar: na ditadura não seria melhor?

O grande desafio da Democracia é justamente aceitar o impacto da liberdade. Dizendo em outras palavras e recorrendo à força da expressão popular, tão rica em potencial semântico: na Democracia “tudo é colocado em pratos limpos”. Nas democracias: a corrupção é denunciada; os jornais estampam nas manchetes as falcatruas; são apontados para conhecimento geral os conluios espúrios que traem o interesse público em benefício de interesses particulares e de grupos privilegiados. Nas ditaduras os mais vis procedimentos medram de maneira profunda, sem que deles a opinião pública tome conhecimento. Este não é um fenômeno das ditaduras brasileiras, mas das ditaduras em todo o orbe terráqueo. Só depois que caem as ditaduras, seus crimes vêm à tona, os carrascos passam a ter face e nome, as cifras dos ladrões são contabilizadas.

Naqueles momentos, que infelizmente são cíclicos na vida brasileira, em que grandes escândalos administrativos e financeiros ocupam o noticiário, seja o noticiário nacional, sejam os noticiários locais (nos Estados ou Municípios), podemos ser tentados a colocar em cheque a validade do sistema democrático.

No entanto, os desvios de conduta não existem como consequência da Democracia. O sistema democrático, especialmente a liberdade de imprensa, apenas torna públicos os atos desonestos.

A quebra das artimanhas da corrupção, a superação dos vícios que desnaturam os fundamentos da Democracia, tudo isso só será alcançado através de intensa mobilização popular.

Há um clamor por Ética na sociedade brasileira contemporânea.  Mas nem sempre se formula com clareza o que por Ética deva ser entendido.  Às vezes restrInge-se a Ética a um de seus domínios: a Ética na política, na administração pública.  O conceito de Ética é contudo bem mais amplo.

O Direito está no centro de inúmeros problemas.  Como sobre o futebol, todo mundo tem sobre as questões mais gerais do Direito alguma opinião a dar.

O crescimento da consciência de cidadania tem ampliado a rejeição do povo a todos os artifícios que fazem do Direito um espaço secreto.

A transmissão de julgamentos pela televisão é um progresso. Mas o povo não entende porque os votos são tão longos nem também por qual motivo a linguagem dos juízes é tão distante do falar do povo.

Defendemos a ideia de que a Justiça seja mais simples, menos formal, franqueada à generalidade das pessoas.

O Brasil vive hoje, felizmente, uma hora de debate.  Abaixo, portanto, as verdades estabelecidas!  Discutamos tudo.

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), palestrante e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.palestrantededireito.com.br

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Sobre o autor

João Baptista Herkenhoff
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo.Contato:Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604