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Começou o engavetamento | Por Luiz Holanda

Solenidade de Transmissão do Cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal ao Delegado Fernando Queiroz Segovia Oliveira (1ª da esquerda), ocorrida em 20 de novembro de 2017.

Solenidade de Transmissão do Cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal ao Delegado Fernando Queiroz Segovia Oliveira (1ª da esquerda), ocorrida em 20 de novembro de 2017.

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, ao tomar posse no comando da corporação na presença do presidente da República, Michel Temer, deixou no ar algumas dúvidas quanto a participação do primeiro mandatário no esquema de corrupção financiado pela JBS.

Logo após a posse, o novo superintendente, em entrevista coletiva, criticou o pouco tempo dedicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à investigação do caso. Também deixou no ar a dúvida se a mala de dinheiro que o Lures recebeu da carne podre da empresa era ou não crime.

“A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”. Em outras palavras, o novo chefe da PF acha que seriam necessárias mais malas de dinheiro para que o crime fosse configurado.

Para Segóvia, existe um “ponto de interrogação no imaginário” da população sobre o papel do presidente Temer no crime de corrupção atribuído pela PGR. Esse ponto de interrogação, que ele atribui ao imaginário popular, só existe no seu, pois as gravações anexadas ao processo não deixam dúvidas quanto a participação do presidente no esquema da JBS.

Temer foi denunciado por Rodrigo Janot quando este ainda era o procurador-geral da República, por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, decorrente da delação de Joesley Batista.

Dizer que “É um ponto de interrogação que fica hoje no imaginário popular brasileiro e que poderia ser respondido se a investigação tivesse mais tempo” é o mesmo que dizer que, se demorasse mais, os corruptos teriam tempo de minimizar sua participação no acordão sugerido pelo crime organizado e poderiam ser melhor protegidos pelos garantistas da impunidade incrustados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse acordão levou o STF a ser criticado por militares, juristas, advogados, juízes e pelo povo pela forma rocambolesca como tentou minimizar suas decisões. A Corte também sofreu críticas pela participação de alguns dos seus ministros em negócios empresarias e em partidos político, com destaque para os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, o falastrão Alexandre de Moraes, o midiático Marco Aurélio Melo e o verborrágico pupilo de Saulo Ramos, Celso de Mello.

Os ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso foram poupados por causa da mudança em suas decisões, apesar de terem, no passado, prometido tirar de letra o mensalão e colocá-lo dentro da curva da impunidade, já que ele estava, naquele momento, “um ponto fora da curva”.

O STF já era suspeito de participar ativamente do acordão para frear a Lava Jato. E agora que pode contar com a colaboração do novo superintendente da PF, tudo pode acontecer. De nada adiante o delegado Segóvia dizer que o combate à corrupção é prioridade em sua gestão. Suas ações não permitem que se creia em sua sinceridade.

A perda de credibilidade do STF fez a Corte se tornar alvo de críticas e insultos, principalmente porque, em algumas gravações, os nomes de dois dos garantistas da impunidade vieram à tona. Chegaram até a brigar entre si pelo privilégio de garantir a liberdade dos corruptos.

Para os que não se recordam, em fevereiro de 2016 o STF. por sete votos a quatro, decidiu que réus condenados em segunda instância pelos tribunais superiores e pelos tribunais de justiça dos estados deveriam cumprir a pena imediatamente. Agora, graças a Gilmar Mendes, começam a surgir sinais de que a prisão só ocorrerá quando todos os recursos -possíveis e imagináveis-, se esgotarem, ou seja, nunca.

O sinal foi dado com a libertação de Jacob Barata Filho por um habeas corpus concedido por Mendes. E como agora os garantistas contam com o apoio do novo chefe da PF, o engavetamento é uma questão de tempo. Quem viver, verá.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]