Cadmiel trata sobre Ação Social na Câmara Municipal de Feira de Santana

Cadmiel Pereira: o Auxílio Funeral é uma demonstração de que Feira de Santana tem dado um show de política de assistência social.

Cadmiel Pereira: o Auxílio Funeral é uma demonstração de que Feira de Santana tem dado um show de política de assistência social.

Em pronunciamento, na sessão ordinária desta segunda-feira (13/11/2017), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) repercutiu o benefício Auxílio Funeral, oferecido pela Secretaria Municipal de Ação Social. Segundo o edil, o contrato feito com a empresa, através de licitação, contempla apenas um ônibus e um motorista para levar as pessoas ao funeral.

“Este benefício é ofertado a qualquer cidadão, desde que apresente o atestado de óbito. O problema é quando há mais de um funeral no mesmo horário. Geralmente, quando acontece isso, a empresa age de forma cordial e sede mais um ônibus. O Auxílio Funeral é uma demonstração de que Feira de Santana tem dado um show de política de assistência social. A Secretaria Municipal de Ação Social, que tem a frente o secretário Ildes Ferreira, vem se empenhando para fazer o melhor”, frisou Cadmiel.

Em aparte, o edil Edvaldo Lima (PP) ficou em dúvida quanto à quantidade dos ônibus discriminados no contrato para servir ao benefício do Auxílio Funeral. Em resposta, Cadmiel ratificou que foi estabelecido no contrato o oferecimento de apenas um ônibus.

Também em aparte, o oposicionista José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS) afirmou que não questionou sobre o processo de licitação e sim sobre o tratamento que os motoristas dão às pessoas que eles transportam para o funeral. “Quando chega o funeral eles ficam dando pressa às pessoas dizendo que se não saírem no horário vão ficar, que eles têm horário para fazer o transporte escolar. É preciso ter um ônibus disponível apenas para o Auxílio Funeral. E por falar nisso, cadê os ônibus do Governo Federal disponibilizados para o Programa Caminho da Escola?”, indagou.

Em resposta, Cadmiel afirmou que é precisa que a Secretaria de Ação Social comunique à empresa sobre o tratamento dado pelos motoristas aos passageiros que vão ao funeral.

Conferência

Ainda no uso da tribuna, Cadmiel relatou que durante três dias da semana passada participou de uma Conferência Estadual de Ação Social em Salvador, onde foram eleitos delegados para irem à Brasília reivindicar as necessidades sociais de Feira de Santana e Salvador.

“Vi pessoas reclamando de falta de pagamento da Secretaria Estadual de Ação Social e da falta de repasses de recursos para programas sociais. Sabe quanto a Prefeitura de Feira recebe para o Auxílio Funeral? Apenas R$ 700. Feira tem orçamento de R$ 32 milhões para a assistência social. Nossa cidade tem hoje 15 CRAS, 2 CREAS, 4 conselhos tutelares, Centro de Referência da Mulher, Casa Abrigo, Casa dos Conselhos, Centro Pop Rua, Abrigo para Crianças e Adolescentes e mais. Temos uma política social de excelência para atender aos necessitados”, pontuou.

Para finalizar, o edil ressaltou a realização do casamento coletivo de mais de 290 casais e parabenizou a Prefeitura pelo feito. “Foram mulheres felizes e pessoas alegres. Parabéns Prefeitura”, findou.

Cadmiel Pereira solicita criação de Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social

Na sessão legislativa desta segunda-feira (13), foi aprovado, em votação única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 251/2017, de autoria do vereador Cadmiel Pereira (PSC), que solicita a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social no âmbito da Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com o documento, a referida Frente Parlamentar tem “o objetivo de iniciar um amplo processo de mobilização em defesa do Suas, diante do risco real de ter o seu funcionamento encerrado em razão do corte de verbas previsto no orçamento do ano vindouro, uma vez que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Sua regulamentação se deu a partir de 1993, com a sanção da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS 8.742/93)”.

Ainda segundo o Requerimento, para que se concretize a Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social, se faz necessária uma eleição entre os parlamentares, com o objetivo de eleger a diretoria que deve ser composta por: presidente, vice-presidente, 2º vice-presidente e secretário.

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