Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ignora protestos e vota pela libertação de deputados presos

O presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani, se entregou à Polícia Federal após ter prisão decretada pelo TRF.

O presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani, se entregou à Polícia Federal após ter prisão decretada pelo TRF.

Em meio a protestos do lado de fora, ao som de bombas e cheiro de gás lacrimogêneo, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por 39 votos a 18 votos, além de uma abstenção, pela libertação do presidente da Casa, Jorge Picciani; do líder do governo, Edson Albertassi; e de Paulo Melo, ex-presidente da Alerj, todos do PMDB. Apenas quatro deputados puderam falar, dois a favor e dois contra.

O primeiro a falar na sessão, nesta sexta-feira (17/11/2017), foi André Correa (DEM), a favor da libertação, que citou o artigo da Constituição que garante a votação pela casa legislativa de origem sobre a prisão de um parlamentar. “Eu não quero neste país que se rasgue a Constituição”, bradou Corrêa.

O segundo a falar, pela manutenção da prisão, foi o deputado Luiz Paulo (PSDB), que lembrou justamente a decisão do TRF2 ter sido unânime e que as investigações vão continuar. “O que se está decidindo aqui é se a decisão do Judiciário deve ser corroborada pelo Parlamento”, disse Luiz Paulo.

Em seguida, foi a vez do deputado André Lazaroni (PMDB), pela revogação da prisão, também citando o disposto no artigo 112 da Constituição Estadual. “Não poderão ser presos [deputados], salvo em flagrante de crimes inafiançáveis. A história nos julgará”, disse Lazaroni.

O último a falar, pela manutenção da prisão, foi o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Ele frisou que a decisão, qualquer que fosse o resultado, seria política. “A denúncia é muito grave. De corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nós seremos cobrados nas ruas”, disse Freixo.

Picciani, Paulo Melo e Albertassi foram presos ontem (16), por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após terem sido denunciados na Operação Cadeia Velha, que investiga a corrupção entre parlamentares e empresas de ônibus, com recebimento de propinas.

Pouco antes, a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj já havia aprovado, por 4 votos a 2, a libertação dos deputados, por entenderam que a Constituição garante a independência dos poderes e que foi uma investigação inconclusa.

CCJ da Alerj vota pela revogação da prisão de Picciani, Paulo Melo e Albertassi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou a favor da revogação das prisões do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Por 4 votos a 2, os deputados entenderam que a Constituição garante a independência dos poderes e que foi uma investigação inconclusa. Agora o parecer do relator, deputado Milton Rangel (DEM), irá à votação no plenário, precisando de maioria simples – 36 dos 70 deputados – para ser aprovado ou rejeitado.

Picciani, Paulo Melo e Albertassi foram presos ontem (16), por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (TRF2), indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14). Até a votação em plenário, prevista para hoje (17), eles permanecem presos na Cadeia Pública José Frederico Marques.

PSOL afasta deputado que votou pela libertação de parlamentares presos no Rio de Janeiro

O PSOL decidiu pelo imediato afastamento do deputado estadual Paulo Ramos do partido e iniciou, na comissão de ética do partido, seu processo de expulsão, após o parlamentar votar na tarde de hoje (17/11/2017), acompanhando a maioria, pela libertação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani; do líder do governo, Edson Albertassi; e de Paulo Melo, ex-presidente da Alerj, todos do PMDB.

“O deputado estadual Paulo Ramos, que já vinha se apresentando como desligado da bancada do PSOL, tomou hoje uma atitude inaceitável: votou contra a decisão do partido e foi um daqueles que revogou a decisão unânime do TRF [Tribunal Regional Federal] que determinava a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB”, diz a nota do PSOL.

Picciani, Paulo Melo e Albertassi foram presos ontem (16), por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após terem sido denunciados na Operação Cadeia Velha, que investiga a corrupção entre parlamentares e empresas de ônibus, com recebimento de propinas.

Para o PSOL, “o deputado se colocou ao lado da máfia dos transportes, das empreiteiras e de todos aqueles que saquearam o estado do Rio de Janeiro nas últimas décadas”.

Paulo Ramos informou que já tinha comunicado ao partido que não iria mais atuar com a bancada e que teria uma postura independente. “O PSOL não concordar com a minha posição é um direito, mas não pode dizer que eu fiquei ao lado ‘da máfia dos transportes, das empreiteiras e de todos aqueles que saquearam o estado do Rio de Janeiro’. Eles deveriam ter ouvido o meu pronunciamento. O que estou defendendo é a Constituição, é o Estado Democrático de Direito. Deputado só pode ser preso por crime inafiançável”, afirmou.

Para o parlamentar, o PSOL estava esperando um pretexto para afastá-lo. “Eles admitiram a minha filiação, eles agora que me expulsem, mas que, pelo menos, me ouçam”, acrescentou.

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