Vice-líder do PCdoB pede fatiamento de votação da denúncia criminal da PGR contra presidente Michel Temer

Presidente Michel Temer foi denunciado pela PGR por corrupção.

Presidente Michel Temer foi denunciado pela PGR por corrupção.

O vice-líder do PcdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (MA) protocolou hoje (23/10/2017) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a votação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, seja separada para cada acusado.

O plenário da Câmara deve votar o parecer pela inadmissibilidade da acusação perante a Justiça na próxima quarta-feira (25). A denúncia só poderá ser investigada pelo Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados autorizarem o prosseguimento do processo.

Temer e os dois ministros são acusados de participar de uma organização criminosa que atuava para ocupar cargos públicos e arrecadar propina. Contra Temer ainda consta a acusação de obstrução de Justiça no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o deputado oposicionista, o objetivo é anular a decisão da Mesa Diretora da Câmara que encaminhou a tramitação da denúncia na casa como um processo único e garantir votação separada para as quatro acusações. “As condutas têm de ser individualizadas, para que cada cidadão possa acompanhar e cobrar o posicionamento de seu parlamentar”, disse Rubens Jr.

O deputado ressalta que não quer o adiamento da votação marcada para quarta-feira (26), apenas a mudança do rito de votação e o fatiamento da análise para cada denunciado e cada crime. Ele argumenta que o plenário não deve votar o parecer pela inadmissibilidade aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pois cabe somente ao Supremo a análise do teor da peça jurídica.

A possibilidade de desmembramento do processo já tinha sido solicitada pela oposição desde a chegada da denúncia à Câmara, mas os pedidos foram negados tanto pela Secretaria-Geral da Câmara quanto pela CCJ, que argumentaram que o processo deveria ser analisado da mesma maneira como foi apresentado pela Procuradoria e encaminhado pelo Supremo.

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