TJBA: fórum da Comarca de Luís Eduardo gera mais de R$ 18 milhões com mutirão de conciliação de execuções fiscais

Mutirão de conciliação de execuções fiscais realizado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.

Mutirão de conciliação de execuções fiscais realizado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo realizou o mutirão em parceria com o Poder Executivo municipal. A 2ª Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo realizou o mutirão em parceria com o Poder Executivo municipal. O mutirão de conciliação de execuções fiscais, realizado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, região oeste da Bahia, em parceria com o Poder Executivo municipal, resultou em um total de R$ 18.194.537,12 arrecadados para o município.

O valor diz respeito à quitação de dívidas relativas a tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), além da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), entre outros.

Durante a iniciativa, coordenada pela juíza Renata Guimarães Firme, titular da unidade, 1.886 parcelamentos foram realizados, resultando em um valor de R$ 9.443.669,41. Já os outros R$ 8.750.867,71 foram pagos à vista.

Os acordos foram firmados de 11 a 15 de setembro de 2017, período do mutirão, com base no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) válido até o último dia 30. Editado pelo município, o documento oferecia possibilidades simplificadas de parcelamento de dívidas fiscais.

Agora, a unidade já está preparando os processos de execução fiscal que participarão da Semana de Conciliação do TJBA, que acontece entre 20 de novembro e 1º de dezembro.

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