Secretário de Habitação vai a Brasília discutir soluções para o Programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana

Secretário Eli Ribeiro verifica denúncias de desvio de finalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana.

Secretário Eli Ribeiro verifica denúncias de desvio de finalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana.

Inconformado com a situação de desvio de finalidade do programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana, o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Eli Ribeiro, vai a Brasília, sede do governo brasileiro, para discutir a problemática do programa na cidade.

O secretário parte de Feira de Santana no dia 26 de outubro de 2017 com destino à capital federal. No Ministério das Cidades, Eli será recebido pela Secretária Nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, que é a responsável pela grande vitrine da Pasta, o programa Minha Casa Minha Vida.

Em seu gabinete, Henriquieta e Eli tratarão sobre as perspectivas e desafios para o futuro do programa que, segundo o secretário feirense, constitui num exemplo bem-sucedido de política pública para os mais pobres.

“Feira de Santana foi a primeira cidade do Brasil a receber unidades do Minha Casa, Minha Vida, mas cerca de 7 anos já se passaram e muita coisa mudou no país e na concepção do programa, então, vou dialogar com a secretária sobre o que está acontecendo no âmbito municipal para que fique ainda mais clara quais são as competências de cada ente federativo”, disse Eli.

O secretário tem razão. Muitas pessoas confundem as competências quando o assunto é Minha Casa, Minha Vida. A maioria acredita que é do município o dever de fiscalizar o desvio de finalidade nesses empreendimentos sociais, quando, na verdade, é uma obrigação dos bancos financiadores (Caixa Econômica ou Banco do Brasil).

De acordo com ele ao município, cabe apenas, “executar a seleção de beneficiários do Programa, observados os critérios de elegibilidade e seleção da demanda definidos pelo Ministério das Cidades”, conforme portaria n° 168, de 12 de abril de 2013.

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