Salvador: prefeito ACM Neto não prioriza bom funcionamento dos Conselhos Tutelares, denuncia o vereador Hilton Coelho

Hilton Coelho: Como uma Capital com as dimensões e importância de Salvador pode conviver com Conselhos Tutelares em locais insalubres e que representam ameaças aos conselheiros e à população que os procuram?

Hilton Coelho: Como uma Capital com as dimensões e importância de Salvador pode conviver com Conselhos Tutelares em locais insalubres e que representam ameaças aos conselheiros e à população que os procuram?

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) recebeu denúncias dos 18 Conselhos Tutelares da cidade a respeito das péssimas condições de trabalho oferecidas aos conselheiros tutelares. “Como uma Capital com as dimensões e importância de Salvador pode conviver com Conselhos Tutelares em locais insalubres e que representam ameaças aos conselheiros e à população que os procuram? Uma vergonha que exige imediata ação do prefeito ACM Neto que sempre reivindica ter uma administração competente”, avalia.

O documento entregue ao vereador detalha que a infraestrutura dos Conselhos Tutelares é inadequada. Além da insalubridade, falta de água e luz; os veículos ofertados são poucos para atender as demandas externas; há sucateamento de equipamentos eletrônicos e computadores, sendo que algumas unidades estão sem equipamento para digitação. “Chegamos a tal ponto de descaso que o Conselho Tutelar que atende as ilhas pertencentes a Salvador não possui sede, veículo e barco, deixando desde a criação desta unidade funcionando na sede do Conselho Tutelar de Periperi, uma vergonha”, critica Hilton Coelho.

Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente, uma vez criado não pode ser extinto, possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. Em Salvador são 18 Conselhos Tutelares.

“O Conselho Tutelar tem funções fundamentais para a sociedade. Como cumprir suas tarefas se no Bairro da Paz, por triste exemplo, a comunidade cede água para uso e higiene dos funcionários? São atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. Exigimos que o prefeito ACM Neto, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), cumpra com sua obrigação porque a Constituição estabelece que criança e adolescente deve ser prioridade em todos os atos da administração”, finaliza Hilton Coelho.

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