Projeto de Lei pretende facilitar a adoção de animais em Feira de Santana

Roberto Tourinho é autor de PL que obriga todos os estabelecimentos que comercializam animais  a colocar cartaz que facilite a adoção de animais.

Roberto Tourinho é autor de PL que obriga todos os estabelecimentos que comercializam animais a colocar cartaz que facilite a adoção de animais.

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta quarta-feira (04/10/2017), em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 127/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que obriga todos os estabelecimentos que comercializam animais, pet shops, clínicas veterinárias, canis, gatis e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Feira e Santana, a colocar cartaz que facilite a adoção de animais. A matéria recebeu uma Emenda do vereador Isaías dos Santos (Isaías de Diogo, PSC).

O cartaz deverá conter, de forma clara e visível, informações de conscientização sobre a importância da adoção de animais, podendo conter ainda “nome da entidade responsável pela adoção e endereço, telefone e e-mail para contato com a entidade responsável”.

As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das organizações responsáveis pela adoção,

Em caso de descumprimento do estabelecido por esta Lei, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência; multa de R$ 1 mil, no caso de descumprimento reincidente.

No entanto, com a Emenda de nº 01/2017, de autoria do vereador Isaías, a multa de R$ 1 mil fica suprimida.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, através do Departamento de fiscalização, será o órgão da Administração Municipal responsável pela fiscalização e aplicação da Lei.

Esta Lei entra em vigor 90 dias da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]