Presidente do governo da Espanha destitui governo catalão e delega à vice-presidente funções de chefe do Executivo catalão

Presidente Mariano Rajoy Brey destitui governo catalão e delega à vice-presidente funções de chefe do Executivo catalão.

Presidente Mariano Rajoy Brey destitui governo catalão e delega à vice-presidente funções de chefe do Executivo catalão.

O presidente do governo da Espanha, Mariano Rajoy, delegou neste sábado (28/10/2017) à sua vice-presidente, Soraya Sáenz de Santamaría, as funções e competências de chefe do Executivo da região da Catalunha, após a remoção de seu até agora titular, Carles Puigdemont.

A determinação consta do real decreto que designa órgãos e autoridades encarregadas de dar cumprimento às medidas estipuladas nesta sexta-feira pelo Conselho de Ministros para restabelecer a legalidade constitucional na Catalunha, horas depois que seu parlamento regional aprovou uma declaração de independência.

O governo espanhol decretou então a remoção de todo o gabinete de Puigdemont, e Rajoy decidiu dissolver o Parlamento regional para convocar eleições autônomas para 21 de dezembro.

Na madrugada passada, o Diário Oficial do Estado espanhol publicou essas medidas, entre as quais a que determina que o presidente do governo assume as funções e competências que correspondem ao presidente da Generalitat (Executivo) da Catalunha.

Porém, em outro artigo do decreto especifica-se que Rajoy delega essas funções à vice-presidente Soraya Sáenz de Santamaría.

Quanto às eleições regionais, a campanha se desenvolverá entre os dias 5 e 19 de dezembro e a votação será no dia 21 desse mês.

Além disso, está prevista para este sábado uma reunião de secretários de Estado e subsecretários espanhóis para analisar as funções assumidas pelos diversos ministérios do governo central em cada uma das secretarias regionais catalãs. Essas funções autônomas passam a ser desempenhadas pelos ministérios em aplicação do Artigo 155 da Constituição e depois que o governo de Rajoy obteve a preceptiva autorização do Senado.

Puigdemont pede oposição democrática

O ex-presidente do governo regional Carles Puigdemont pediu hoje à população que faça “oposição democrática e cívica” ao Executivo espanhol, que ontem o destituiu junto com o resto do seu gabinete após a declaração da independência da Catalunha.

Em declaração gravada, Puigdemont rejeitou a “agressão” do gabinete espanhol e afirmou que são os parlamentos os responsáveis pela nomeação e destituição dos governantes.

Rajoy destitui governo catalão e convoca eleições regionais para dezembro

O governo da Espanha destituiu neste sábado (28) o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e o Executivo dessa comunidade autônoma, em aplicação do Artigo 155 da Constituição, depois que o Parlamento regional aprovou na sexta-feira (27) uma declaração de independência. A informação é da Agência EFE.

O Boletim Oficial do Estado (BOE) publica hoje o decreto real, pelo qual se formalizam as ordens, estipulados na própria sexta-feira em Conselho de Ministros pelo governo presidido por Mariano Rajoy, líder do conservador Partido Popular (PP).

O BOE publica também a convocação de eleições para o Parlamento da Catalunha e a sua dissolução, com data de ontem, e fixa o pleito para 21 de dezembro, após uma campanha eleitoral de 15 dias.

Tais disposições fazem parte das medidas adotadas pelo governo de Rajoy ao amparo do Artigo 155 da Constituição espanhola de 1978.

Chefe da Polícia destituído

Os decretos reais incluem também a destituição de diferentes funcionários de alto escalão da Generalitat da Catalunha (governo regional), assim como uma ordem do Ministério do Interior pela qual se destitui Josep Lluís Trapero Álvarez como major (chefe superior) dos Mossos d’Esquadra, corporação da polícia autônoma catalã.

O BOE publica, além disso, outro decreto real de medidas em matéria de organização da Generalitat pelo qal se suprimem os escritórios e “embaixadas” catalãs no exterior e são cessados os delegados em Bruxelas e Madri.

Apoio internacional

Em nível internacional, o governo de Rajoy recebeu apoio de vários países, entre is quais os Estados Unidos, a Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido, e o de destacadas instituições como União Europeia (UE), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).,

Senado espanhol aprova intervenção do governo na Catalunha

O Senado espanhol aprovou por 214 votos a favor, 47 contra e uma abstenção a aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola, para suspender a autonomia da Catalunha e destituir o líder regional, Carles Puigdemont. O dispositivo interfere ainda no governo da região autônoma. A decisão aconteceu por volta das 16h (12h horário de Brasília).

Está marcada para as 19h de hoje (15h no horário de Brasília) uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que vai efetivar a intervenção do governo espanhol na Catalunha.

De acordo com o presidente espanhol, Mariano Rajoy, é inevitável a imediata aplicação do dispositivo pois a situação é excepcional e o objetivo é proteger a Catalunha.

Após a divulgação da declaração unilateral de independência por parte dos separatistas, Rajoy pediu tranquilidade aos cidadãos espanhóis e afirmou que a situação voltará à legalidade.

Tribunal Constitucional

O governo de Espanha deve recorrer ao Tribunal Constitucional contra a declaração de independência aprovada na sexta-feira (27) pelo parlamento da Catalunha em votação secreta. Foram 70 votos a favor, dez contra e dois em branco. A oposição havia se retirado do plenário minutos antes e se absteve de votar.

Segundo o jornal La Vanguardia, o Tribunal Constitucional já se preparava para declarar a nulidade dos atos e votações do Parlamento catalão.

Catalunha declara sua independência da Espanha

Os parlamentares catalães aprovaram, em votação secreta, a independência da Catalunha. Foram 70 votos a favor, dez votos contrários e dois em branco. A oposição havia se retirado do plenário minutos antes e se absteve de votar. A decisão aconteceu aproximadamente às 15h30 no horário europeu (11h30 no horário de Brasília).

De um lado, havia os que defendiam o referendo e a separação da Espanha; de outro, os que culpam o líder catalão, Carles Puigdemont, de ter prejudicado enormemente a economia da região e de forçar uma independência que não é a escolha da maioria da população.

Senado de Madri está reunido

Já em Madri, o Senado está reunido desde o início da manhã de sexta-feira hoje (27/10/2017) para votar a aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola, que deve destituir o presidente catalão e suspender temporariamente a autonomia da região.

De acordo com o presidente espanhol, Mariano Rajoy, é inevitável a imediata aplicação do dispositivo pois a situação é excepcional e o objetivo é proteger a Catalunha. Após a divulgação da declaração unliateral de independência por parte dos separatistas, Rajoy pediu tranquilidade aos cidadãos espanhóis e afirmou que a situação voltará à legalidade.

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