Plenário da Câmara dos Deputados vota denúncia criminal da PGR contra presidente Michel Temer e ministros

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Deputados vão analisar pedido do Supremo Tribunal Federal para processar, por crime comum, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Parecer do deputado Bonifácio de Andrada recomenda negar a autorização

O destaque do Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (25/10/2017) é a votação de pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (SIP 2/17) para processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A partir das 9 horas, os deputados debaterão parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização, conforme relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado por 39 votos contra 26.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de formação de quadrilha e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.

O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

Conforme os procedimentos de Plenário para análise da denúncia, a autorização só será concedida se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, ou 2/3 do total, que terão se manifestar contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada por meio do voto “não”.

Municípios na Sudene

Na terça-feira (24), o Plenário poderá votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) devido às condições climáticas semelhantes às do semiárido.

Segundo o parecer do deputado Eros Biondini (Pros-MG), são acrescentados 81 municípios de Minas e dois do Espírito Santo na área da Sudene, podendo contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Vetos

Também na terça-feira, às 19 horas, os parlamentares farão sessão do Congresso Nacional para analisar seis vetos presidenciais a projetos de lei, além de 13 propostas abrindo créditos orçamentários adicionais ao Orçamento de 2017.

Entre os vetos destaca-se aquele imposto ao Projeto de Lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas).

O item vetado dispensava as instituições inadimplentes com a União de apresentarem certidão negativa de débitos para receber os valores de financiamento do projeto, desde que sejam integralmente utilizados para o pagamento dos débitos em atraso. O governo argumenta que a dispensa viola a Constituição.

Segurança em debate

Na quinta-feira (26), às 10 horas, o Plenário realiza ainda uma comissão geral para debater o assassinato de policiais militares e demais agentes públicos de segurança no Brasil. O debate tinha sido marcado originalmente para o dia 4 deste mês.

Confira como votaram os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Votaram sim, a favor do relatório que barra a denúncia contra Temer

Alceu Moreira (PMDB-RS)

Antonio Bulhões (PRB-SP)

Arthur Lira (PP-AL)

Beto Mansur (PRB-SP)

Bilac Pinto (PR-MG)

Bonifácio Andrada (PSDB-MG)

Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Carlos Marun (PMDB-MS)

Cleber Verde (PRB-MA)

Cristiane Brasil (PTB-RJ)

Daniel Vilela (PMDB-GO)

Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Del. Edson Moreira (PR-MG)

Domingos Neto (PSD-CE)

Edio Lopes (PR-RR)

Edmar Arruda (PSD-PR)

Evandro Gussi (PV-SP)

Evandro Roman (PSD-PR)

Fausto Pinato (PP-SP)

Francisco Floriano (DEM-RJ)

Genecias Noronha (SD-CE)

Hildo Rocha (PMDB-MA)

José CarloAleluia (DEM-BA)

Juscelino Filho (DEM-MA)

Luis Tibé (AVANTE-MG)

Luiz Fernando (PP-MG)

Magda Mofatto (PR-GO)

Maia Filho (PP-PI)

Marcelo Aro (PHS-MG)

Milton Monti (PR-SP)

Marquezelli (PTB-SP)

Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Paes Landim (PTB-PI)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Paulo Maluf (PP-SP)

Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

Rogério Rosso (PSD-DF)

Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Thiago Peixoto (PSD-GO)

Votaram não, contra o relatório que barra a denúncia contra Temer

Alessandro Molon (Rede-RJ)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Chico Alencar (Psol-RJ)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Danilo Cabral (PSB-PE)

Fábio Sousa (PSDB-GO)

Félix Mendonça Jr

Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Hugo Leal (PSB-RJ)

João Gualberto (PSDB-BA)

José Mentor (PT-SP)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Luiz Couto (PT-PB)

Major Olimpio (SD-SP)

Marco Maia (PT-RS)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Maria do Rosário (PT-RS)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Pompeo de Mattos

Rocha (PSDB-AC)

Rubens Bueno (PPS-PR)

Sergio Zveiter (PODE-RJ)

Silvio Torres (PSDB-SP)

Valmir Prascidelli (PT-SP)

Wadih Damous (PT-RJ)

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