Plenário da Câmara dos Deputados vota denúncia contra presidente Michel Temer e ministros nesta quarta-feira

Deputados vão analisar pedido do Supremo Tribunal Federal para processar, por crime comum, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Parecer do deputado Bonifácio de Andrada recomenda negar a autorização.

Deputados vão analisar pedido do Supremo Tribunal Federal para processar, por crime comum, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Parecer do deputado Bonifácio de Andrada recomenda negar a autorização.

O destaque do Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (25/10/2017) é a votação de pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (SIP 2/17) para processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A partir das 9 horas, os deputados debaterão parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização, conforme relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado por 39 votos contra 26.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.

O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

Conforme os procedimentos de Plenário para análise da denúncia, a autorização só será concedida se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, ou 2/3 do total, que terão se manifestar contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada por meio do voto “não”.

Na véspera de votação de denúncia, governo e oposição traçam estratégias

Às vésperas da votação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), aliados e oposicionistas traçam estratégias para a votação do parecer apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda o não prosseguimento da investigação.

Aliados do governo passaram o dia em busca de mais votos para derrubar a denúncia. A expectativa de um dos principais articuladores do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), é que o parecer de Andrada deverá obter entre 260 e 270 votos favoráveis. Para que seja a denúncia seja rejietada são necessários 172 votos. Governistas também tem pedido a presença dos deputados para garantir o  quórum mínimo para a votação e acelerar a conclusão do processo.

Ainda de acordo com Mansur, nos últimos dias o presidente Temer tem ligado e recebido pessoalmente deputados para mostrar a importância da rejeição da denúncia. Nesta noite, está prevista a presença dele em jantar oferecido aos parlamentares na casa do vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Uma das estratégias dos aliados é evitar nomear quem são os deputados que votarão com o governo como uma forma de evitar pressões.

Oposição

Enquanto isso, parlamentares da oposição vêm se reunindo para traçar estratégias que possam desgastar os denunciados, principalmente o presidente Temer. Os oposicionistas insistem que caberá ao governo conseguir o quórum necessário no plenário e trabalham para adiar a votação.

Também nesta noite, os líderes de partidos da oposição definirão quais oradores deverão falar na sessão, prevista para iniciar às 9h desta quarta-feira (25). O líder do PSB, deputado Julio Delgado (MG), disse que a ideia é que se inscrevam para debater a denúncia em plenário cerca de 15 deputados. O objetivo é esvaziar a sessão e impedir que o quórum mínimo seja alcançado, isso porque regimentalmente quem usar da palavra terá a presença registrada.

A oposição tem insistido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado fatiamento da denúncia. Em diversas ocasiões, o pedido para a análise da denúncia por acusado foi negado na Câmara dos Deputados. Hoje, o ministro Marco Aurélio também negou pedido do PCdoB para que a análise ocorresse de forma desesmembrada.

Em razão da votação, um dos partidos da oposição, o PSB, teve uma baixa de cinco deputados que encaminharam carta à legenda pedindo a desfiliação: Tereza Cristina(MS), Danilo Fortes (CE), Fernando Bezerra (PE), Fábio Garcia (MT) e Adílson Sachetti (MT). Delgado afirmou ainda que o PSB fechou questão a favor da autorização da investigação e que quem votar contra a orientação será punido, podendo ser expulso da sigla. O deputado admite que dos 32 parlamentares, seis ou sete ainda assim votarão contra a orientação partidária.

Denúncia

A denúncia elaborada pela PGR contra o presidente, os ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa. Temer também é acusado de obstrução da Justiça. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot. O parecer do relator Bonifácio de Andrada pela inadmissibilidade da denúncia foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para que a investigação possa prosseguir no STF, é necessário antes a autorização da Câmara com o voto favorável de, ao menos, 342 deputados.

Após reunião com Temer, base está otimista com placar de votação de denúncia

A dois dias da votação da segunda denúncia na Câmara, o presidente Michel Temer reuniu líderes dos partidos da base aliada para projetar o placar da votação, prevista para esta quarta-feira (25). Partido a partido, foram contabilizados quantos votos favoráveis Temer deve ganhar no plenário da Casa. Os aliados do governo deixaram a reunião otimistas: o discurso é que a vitória – o arquivamento da denúncia contra o presidente e dois de seus ministros  – virá por uma margem parecida com a obtida na votação da primeira denúncia, em agosto.

“Nós deveremos ter entre 260 e 270 votos. Esse grupo que hoje esteve com o presidente fez uma reanálise com todos os partidos. Se a gente tiver uma votação expressiva, é lógico que vai refletir nas votações futuras, a reforma tributária, a reforma da Previdência e outras”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Em agosto, foram 263 votos favoráveis ao arquivamento da denúncia.

O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26. O governo precisa de 172 votos, ou seja, um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Na saída do encontro, ocorrido na noite de hoje (23) no Palácio da Alvorada, Mansur também comentou a postura de parlamentares de partidos da base do governo que, na avaliação dele, não têm sido fiéis.

“Acho que essa, possivelmente, seja a última chance de partidos que se dizem aliados e parlamentares que se dizem aliados estarem na base do governo. Quem estiver conosco, estará. Quem não estiver conosco, vai estar fora do governo. Tem muito parlamentar que está na base do governo e vota contra. Temos que privilegiar quem está votando conosco”, afirmou.

Para o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), há consenso entre os líderes da base do governo sobre a inconsistência da denúncia contra o presidente. “Os líderes têm a convicção plena de que a denúncia é inepta, não tem sustentação jurídica e por isso a perspectiva é extremamente positiva. Inclusive com uma perspectiva de termos uma votação ainda melhor do que na primeira denúncia. Isso foi o que nos passaram todos os líderes de cada uma das suas bancadas”, afirmou.

Mansur também falou sobre a liberação de emendas para parlamentares, frisando que o governo tem a obrigação de liberar os recursos tanto para base quanto para a oposição. “Muitas vezes você tem um parlamentar que recebeu uma promessa de liberar determinada emenda pra saúde, infraestrutura. E muitas vezes esse recurso não saiu. Eu defendo [ a liberação], até porque obrigatoriamente nós temos que liberar emendas tanto para a oposição quanto para a situação, que se libere essas emendas rapidamente. Ajuda, claro que ajuda [na votação]”.

Rito

Para que seja aberta a sessão desta quarta-feira, é necessário que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. Os aliados de Temer não demonstraram preocupação com o quórum mínimo e pretendem trabalhar para colocar o maior número de deputados no plenário.

A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.

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