OAB Bahia emite nota criticando decisão judicial com elementos homofóbicos

Cartaz da peça ‘O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu'. OAB Bahia critica decisão judicial com elementos homofóbicos.

Cartaz da peça ‘O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu’. OAB Bahia critica decisão judicial com elementos homofóbicos.

Em nota encaminha nesta segunda-feira (30/10/2017) ao Jornal Grande Bahia, a Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da Ordem dos Advogados da Bahia critica a decisão judicial que vetou apresentação da peça teatral ‘O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu’.

Confira o teor da Nota Pública

A Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB BA vêm mostrar sua preocupação diante da decisão liminar da lavra do juiz Paulo Henrique Albiani Alves na ação tombada na 12ª Vara Cível e Comercial de Salvador sob o n.0566408-05.2017.8.05.0001, em que determina a suspensão da apresentação da peça teatral ‘O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu’, em flagrante censura.

A peça cuja apresentação foi suspensa se propunha a promover uma “reflexão sobre a intolerância sofrida por transgêneros e minorias em geral”, conforme divulgação dos produtores, e para isso representava Jesus Cristo na atualidade como uma mulher trans. O texto, escrito por uma dramaturga trans e encenado por uma atriz trans, vale-se da liberdade de expressão encontrada em sua manifestação mais ampla nas artes não para debater religião ou gerar questionamentos e críticas ao cristianismo, e sim para pregar a liberdade, a igualdade e o respeito à diferença como lições éticas universais.

A liberdade de expressão artística é constitucionalmente garantida, embora não seja absoluta. Ela encontra limite em direitos e garantias fundamentais alheios, como a liberdade religiosa e de credo. Não pode ela, portanto, ser usada como álibi ou fundamento para ataques ou ofensas à fé alheia. De outro lado, não se pode confundir posições e percepções individuais com a religião a ser protegida. A mera reinterpretação de símbolos religiosos, especialmente os que estão tão profundamente integrados à cultura, não pode ser considerada ofensiva à liberdade religiosa por afrontar o gosto ou a percepção de alguns fiéis, se não se dá de forma jocosa ou depreciativa. Mais que demonstrar a força e integridade da própria fé, a indignação com a encenação de um Jesus atual por uma mulher transexual, que propõe uma reflexão de combate à intolerância contra as minorias marginalizadas, evidencia o preconceito e a lgbtfobia, pois tal indignação não se apresenta quando se propõem outras representações de Jesus, como um homem heterossexual eventualmente casado. Vale relembrar que a mesma indignação por ver a imagem de uma mulher trans crucificada causa repulsa, enquanto a mesma imagem crucificada de um astro de futebol numa capa de revista é vista com maior naturalidade, mesmo ambas se valendo de um símbolo originalmente cristão que foi assimilado culturalmente por força da tradição, para representar e transmitir uma mensagem de perseguição e sofrimento, como a sofrida por Jesus.

A proteção à liberdade religiosa é defendida de forma intransigente pela OAB, como deve ser por qualquer instituição democrática. A liberdade de expressão também. E do mesmo modo que não se deve permitir que a liberdade de expressão seja invocada para sustentar e autorizar ofensas deliberadas e depreciativas contra qualquer religião, também não se pode aceitar que a liberdade religiosa seja usada como escudo jurídico para a prática da discriminação e preconceito racial, étnico, de gênero ou de orientação sexual, como se afigura no caso. Condutas precipitadas, como a do magistrado, apenas corroboram para o resgate de práticas tendentes ao totalitarismo.

Para Nietzsche, a força criativa do humano que está presente na arte (como em nenhum outro recurso) é o que nos dá condições para enfrentar os momentos difíceis da vida.  Noutras palavras: a arte é um recurso humano para lidar com a dificuldade e ao proibir a encenação artística o Estado-juiz está retirando o direito das pessoas (inclusive das pessoas LGBT, que são diariamente atacadas, em especial as próprias pessoas trans) de terem a oportunidade de lidar com a violência de modo criativo, com potência para criar possibilidades. A vivência democrática é intrinsecamente complexa e plural, diversificada, e, portanto, difícil. O desejo por um mundo mais simples, com uma harmonia “pacífica” e sem quaisquer atritos pode levar a posturas intolerantes e ditatoriais.

É de se salientar, também, que a arte não está comprometida com a realidade. Ao contrário: ela é escape do real, daí porque ficcional, e trabalha com a metáfora e com o simbólico, traduzindo sentimentos, percepções, interpretando e reinterpretando fatos da vida. Por isso, a representação reinterpretada de uma figura religiosa histórica serve justamente à transmissão de uma mensagem sob outra forma, e que no caso em tela era justamente uma mensagem de amor, tolerância e inclusão, não devendo ser proibida se não adotar, como de fato não adotou, qualquer tom jocoso, de mero deboche ou depreciativo. Aliás, a percepção de que a encenação de Jesus por uma atriz trans é depreciativo só pode ser fruto da visão marginalizada e discriminatória dedicada às pessoas trans.

Nenhum direito é absoluto e é no convívio democrático entre direitos e entre pessoas que se constrói uma sociedade livre e justa. Por isso, não se pode admitir a censura prévia de um espetáculo privado, reservado, com acesso dirigido apenas àqueles que quiserem assisti-lo, sem divulgação ostensiva de seu conteúdo, em razão do sentimento particular de alguns de violação de sua fé. Àqueles que não gostaram da proposta teatral, lhes assiste o direito constitucional de não comparecer ao evento ou expressar livremente sua oposição. Não é democrático encerrar a possibilidade de convívio harmônico de dois direitos fundamentais, mediante o cerceamento de um deles, quando não comprovado o seu abuso. Não se pode admitir, enfim, o uso de um direito fundamental digno de respeito e preservação como ferramenta de opressão à diversidade na expressão artística.

Registramos, por todo o exposto, nossa indignação com a referida decisão liminar, ao tempo em que a OAB adotará as medidas cabíveis buscando salvaguardar a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito e os direitos humanos, conforme preconiza o art. 44, I, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei. 8.906/1994).

Salvador-BA, 30 de Outubro de 2017.

Filipe de Campos Garbelotto

Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia

(OAB BA)

Leandro Lopes Pontes Paraense

Vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia (OAB BA)

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]