Núcleo de Precatórios do TJBA movimenta R$ 42,1 milhões em pagamentos

Núcleo de Precatórios do TJBA.

Núcleo de Precatórios do TJBA.

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios dá continuidade, nesta quinta-feira (26/10/2017), à agenda programada de pagamentos a credores do Estado e do município de Salvador, no valor total de R$ 42,1 milhões.

Treze credores que firmaram acordo direto com o Município de Salvador, optando por receber seus créditos com deságio de 40%, receberão o total de R$ 31.189.042,15. Já 26 credores do Estado, também após terem firmado acordo direto vão receber, nesse 3º lote, o montante de R$ 5.945,603,23.

Também na quinta-feira, o núcleo, gerido pela juíza Verônica Ramiro, fará o pagamento do 10º lote do ano de Preferência, no valor de R$ 4.068.743,40, a 139 credores do Estado.

Têm direito à Preferência as pessoas portadoras de doença crônica, com deficiência e maiores de 60 anos.

Os pagamentos aos beneficiários da antecipação constitucional agora obedecem a uma ordem cronológica criada pelo Núcleo, por meio de Portaria que a regulamenta, publicado na edição de 18 de outubro de 2017 do Diário da Justiça Eletrônico.

A lista obedece à ordem, pela data, dos pedidos que foram feitos junto ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e, em novembro a expectativa é de quitação de todas as requeridas por portadores de doença grave.

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