Leilões do pré-sal arrecadam R$ 6,15 bilhões e vendem 75% da área ofertada

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza leilão da partilha de blocos do pré-sal.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza leilão da partilha de blocos do pré-sal.

Os dois leilões de áreas do polígono do pré-sal das bacias de Santos e Campos, constantes da 2ª e 3ª rodadas realizados nesta sexta-feira (27/10/2017) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conseguiram arrecadar para os cofres da União R$ 6,15 bilhões em bônus, vendendo seis dos oito blocos ofertados – o equivalente a 75% de toda a área ofertada. Vão ainda propiciar R$ 760 milhões em investimentos nos próximos anos.

O resultado foi comemorado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddoni. Para o ministro, as duas rodadas registraram resultados acima da expectativa e recolocaram o Brasil no cenário mundial do petróleo, além de trazer investimentos para o país.

A previsão é que os blocos leiloados vão propiciar R$ 760 milhões em investimentos nos próximos anos.Agência Brasil
“O resultado excelente obtido hoje é fruto do trabalho desenvolvido, e mostra acima de tudo a confiança retomada junto às grandes empresas internacionais. Os percentuais de óleo excedentes ofertados pelas empresas ultrapassaram em muito o que esperávamos. Eu estou muito feliz com o sucesso estrondoso do leilão”.

Sobre a possibilidade de o Congresso vir a promover mais mudanças na Lei de Partilha, o ministro disse que o leilão atestou o êxito das alterações na lei, mas que o governo está “aberto a sugestões” que levem ao aperfeiçoamento das regras dos leilões.

Para Décio Oddoni, as duas rodadas de hoje demonstraram que “o Brasil está de volta ao cenário do mercado de petróleo mundial.

Na 2ª Rodada, o ágio do excedente em óleo ofertado alcançou 260,98%, e na 3ª Rodada, 202,18%. A 1ª Rodada de Partilha, realizada em 2013, que ofereceu a área de Libra, teve ágio zero, uma vez que a área foi arrematada pelo excedente em óleo mínimo definido no edital.

Para a ANP, o sucesso das rodadas “reflete as mudanças regulatórias realizadas pelo governo brasileiro, que tornaram o ambiente de negócios no País mais atraente a empresas de diferentes portes, e a própria atratividade das áreas, uma vez que o pré-sal brasileiro possui um dos maiores potenciais de reservas a serem desenvolvidas no planeta”.

Entre os aprimoramentos na legislação, está o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única no pré-sal, abrindo oportunidade para a entrada de outras empresas.

De acordo com a legislação atual, a Petrobras tem o direito de preferência para atuar como operadora nos blocos do pré-sal. A empresa optou por ser operadora no bloco unitizável (com jazidas adjacentes a campos ou prospectos de reservatórios que ultrapassam a área contratada) ao Campo de Sapinhoá (Entorno de Sapinhoá), da 2ª Rodada, e também nos blocos de Peroba e Alto de Cabo Frio – Central, da 3ª Rodada. Nos três blocos, as ofertas vencedoras foram de consórcios liderados pela própria Petrobras.

2ª Rodada

Na 2ª Rodada de Licitação, realizada no fim da manhã de hoje (27), os blocos contratados renderam R$ 3,3 bilhões em bônus de assinatura e a previsão de R$ 304 milhões em investimentos.

O primeiro bloco ofertado, Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, não recebeu oferta inicialmente. O bloco chegou a ser oferecido mais uma vez, no fim da rodada, segundo as regras divulgadas na semana passada pela ANP, mas novamente não houve oferta.

Em seguida, o bloco Sul de Gato do Mato, na Bacia de Santos, foi arrematado por um consórcio formado pela Shell (80%) e Total E&P do Brasil (20%). As empresas ofereceram 11,53% da produção excedente de óleo para a União, equivalente ao percentual mínimo previsto no edital do leilão.

No caso do Entorno de Sapinhoá, também na Bacia de Santos, houve disputa entre dois consórcios com participação da Petrobras. O vencedor foi o consórcio em que a estatal tinha participação de 45%, com 30% da Shell e 25% da Repsol Sinopec, com uma oferta de 80% do percentual mínimo excedente. A proposta representou ágio de 673,69%.

No bloco Norte de Carcará, também houve disputa, e o consórcio formado pelas companhias Statoil (40%), ExxonMobil (40%) e Petrogal (20%) fez a melhor proposta, com 67,12% de excedente em óleo para a União. A Shell fez uma oferta sozinha, mas ofereceu 50,46% de óleo retornável. O ágio oferecido pelo consórcio vencedor, nesse caso, chegou a 209,99%.

3ª Rodada

Na 3ª rodada também foram ofertados quatro blocos para exploração e produção de petróleo no polígono do pré-sal: Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central.

O bônus de assinatura para os prospectos da 3ª Rodada totalizam R$ 4,35 bilhões. Nessa rodada, a Petrobras manifestou o direito de preferência para atuar como operadora em dois dos quatro blocos: Peroba e Alto de Cabo Frio-Central.

No regime de partilha, que vigora nos contratos do pré-sal, o excedente em óleo é o percentual de produção que as empresas oferecem para a União. O leilão estabelece um percentual mínimo (de oferta), e o consórcio que apresenta a maior oferta vence a disputa.

Estiveram presentes no evento os diretores da ANP, ex-diretores e autoridades, além do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, e do presidente da Petrobras, Pedro Parente.

Leilões do pré-sal e Refis farão governo revisar para baixo projeções de receita

Uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os leilões de petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira (27), resultaram em dificuldade adicional para o governo. A frustração de cerca de R$ 1,8 bilhão fará o governo revisar para baixo a estimativa de receitas extraordinárias que entrarão nos cofres federais até o fim do ano.

Originalmente, o governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017 com os leilões do pré-sal. No entanto, as três rodadas terminaram com arrecadação de R$ 9,95 bilhões. Isso ocorreu porque, nos leilões de sexta-feira (27), o governo não conseguiu vender dois dos oito blocos ofertados, reduzindo de R$ 7,75 bilhões, valor inicialmente previsto, para R$ 6,15 bilhões, a quantia arrecadada pela União.

Na última quinta-feira (26), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou que o governo contava com R$ 27,6 bilhões de receitas de concessões no caixa do governo em novembro e dezembro para fechar as contas. Do total, R$ 12,3 bilhões virão do leilão das hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que entrarão no próximo mês, e R$ 3,55 bilhões, da concessão de aeroportos, cujo pagamento será feito em dezembro.

O restante dos recursos de concessões virá dos leilões do pré-sal, que também ingressarão nos cofres federais em dezembro. No entanto, as receitas finais com concessões em 2017 ficarão em R$ 25,8 bilhões por causa da não venda de duas áreas no último leilão de petróleo e gás.

Contingenciamento

A frustração de receitas só será incorporada às estimativas oficiais no fim de novembro, quando o Ministério do Planejamento publicará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento contém atualizações de parâmetros econômicos e de projeções de arrecadação necessários para o cumprimento da meta fiscal de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo excluindo os juros da dívida pública – de R$ 159 bilhões para este ano.

Caso o governo não consiga encontrar uma nova fonte de recursos que compense o montante de R$ 1,8 bilhão que deixará de entrar no caixa, terá de contingenciar (bloquear) parte dos R$ 12,8 bilhões liberados no fim de setembro. A liberação de recursos é essencial para a manutenção de serviços públicos que enfrentaram dificuldades financeiras no decorrer do ano, como o patrulhamento de rodovias federais, o sistema de controle do espaço aéreo e o funcionamento das universidades federais.

Refis

A sanção da medida provisória que estabelece condições mais brandas para a renegociação de dívidas de contribuintes com a União resultou em nova frustração de receitas. Originalmente, o governo pretendia arrecadar R$ 13 bilhões com o programa, mas a estimativa foi reduzida para R$ 8,8 bilhões e posteriormente para R$ 3,8 bilhões após o Congresso alterar a proposta original da equipe econômica para ampliar o desconto nas multas e nos juros.

Na última quinta-feira (26), a secretária do Tesouro informou que o governo ainda não calculou em quanto ficará a arrecadação final do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. Segundo ela, o déficit primário, que acumula R$ 168,6 bilhões nos 12 meses terminados em setembro, deverá encerrar o ano dentro da meta de R$ 159 bilhões porque, além das receitas de concessões e do Pert, despesas que ocorreram nos últimos dois meses do ano passado não se repetirão no mesmo período deste ano.

A secretária citou a antecipação de R$ 18,1 bilhões no pagamento de precatórios, realizados em novembro e dezembro em 2016, mas passaram para maio e junho em 2017. Além disso, no fim do ano passado, o governo regularizou o pagamento de tarifas bancárias e dívidas com organismos internacionais e transferiu, para os estados e os municípios, R$ 21 bilhões da primeira etapa do programa de repatriação, fatos que não ocorrerão este ano. “A meta fiscal ainda tem condições de ser cumprida”, reiterou Ana Paula Vescovi.

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