Lei impõe multa de um salário mínimo a quem passar trote ao SAMU em Feira de Santana

Equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Feira de Santana.

Equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Feira de Santana.

Agora é lei. Quem passar trote para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Feira de Santana estará sujeito a pagar multa no valor de um salário mínimo a cada ligação feita ao órgão. A Lei, iniciativa do vereador Gilmar Amorim, foi sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta terça-feira (10/10/2017).

A coordenadora do Samu, Maíza Macedo, acredita que a partir de agora com a operacionalização dessa lei, os números de trotes vão diminuir. “A gente espera que a população se conscientize para não mais usar o telefone indevidamente”. De janeiro a dezembro de 2016, o SAMU recebeu 9.872 trotes, enquanto que neste ano, até setembro, foram 4.600.

A secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, diz que a redução deste tipo de chamada é positiva, e a multa vai inibir ainda mais este comportamento que considera inadequado. “É uma brincadeira de extremo mau gosto que vai terminar em prejuízo financeiro para quem a pratica. Nós vamos nos empenhar para que estas pessoas sejam devidamente punidas”.

“Os números quando comparados já apresentam uma queda. Isso se deve ao trabalho de conscientização que o órgão já vem desenvolvendo, sobretudo nas escolas”, informa a coordenadora citando o projeto SAMUCA, criado para orientar as pessoas sobre a funcionalidade do serviço e quando ele deve ser acionado.

“Cada trote que chega ao SAMU resulta em atendimentos que deixam de ser prestados, impedindo que o cidadão que precisa do serviço tenha acesso a ele, bem como na ocupação da linha telefônica e também no desgaste da equipe que está recebendo as chamadas”, destaca. A média diária de chamadas recebidas é de 150 ligações.

Segundo a coordenadora do SAMU, ligações repetitivas e com informações desencontradas e fragilizadas geralmente se enquadram como trotes. O número do telefone que aparecer no BINA será repassado para a Anatel, que deverá identificar o responsável pela linha telefônica.

“Em casos de chamadas através de aparelhos públicos iremos criar estratégias para chegar até o autor, como já ocorreu e essa pessoa respondeu a um processo tendo que prestar serviço ao órgão por 90 dias”, afirma Maíza Macedo. O valor arrecadado com a aplicação das multas será revertido em benefício para o SAMU, a exemplo de compra de materiais, organização da estrutura do serviço e capacitação de pessoal.

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