Gilmar, o leniente | Por Luiz Holanda

Artigo analisa atuação do ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes.

Artigo analisa atuação do ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes.

Segundo Dalmo de Abreu Dallari, nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Continuando em sua narrativa, o escritor e jurista afirma que sem o respeito aos direitos e aos órgãos encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo e do mais distanciado da ética.

O autor estava alertando o país a respeito da indicação do então Procurador Geral da República, Gilmar Mendes, para o Supremo Tribunal Federal -STF, que poderia ser considerada verdadeira guerra ao Poder executivo, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e a toda comunidade jurídica, e que, se essa indicação viesse a ser aprovada pelo Senado, não havia nenhum exagero afirmar que estariam correndo sérios risco a proteção dos direitos humanos no país, bem como o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.

Agora o ministro Gilmar Mendes retorna ao judiciário em situação bastante vexatória. Nessa última quinta-feira (26 o clima azedou entre ele e o seu colega Luís Roberto Barroso, cujas posições divergem sobre as regras e procedimentos das delações premiadas.

Ao contráriuo de Gilmar Mendes, Barroso não costuma bater boca com os colegas, principalmente no nível em que os debates são travados nessa Corte, incompatível com a decência e o decoro exigidos para o mais alto tribunal do país.

A briga começou quando Mendes criticou a forma como o Rio de Janeiro – estado de origem de Barroso e em grave crise fiscal – vinha utilizando dinheiro de parte dos precatórios (dívidas do estado com pessoas e empresas) para pagar despesas próprias. Na sessão estava em julgamento outro assunto: uma ação para validar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

A reação não se fez por esperar: “Não transfira para mim essa parceria que vossa excelência tem com a leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”, disse Barroso ao final da discussão. Mendes apenas respondeu: “Hehehe, imagine”.

Mendes já brigou com vários outros ministros, inclusive com o seu parceiro e garantista da impunidade, Ricardo Lewandowski, durante o julgamento sobre a desaposentação (possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado ao trabalho e a contribuir para a Previdência social). Brigou também com o ministro Fucs, em plena Sessão do Tribunal Superior Eleitoral-STF.

Entretanto, a mais violenta deu-se com o ministro Marco Aurélio Mello, outro garantista da Impunidade. Mendes bateu duro no colega, dizendo que “Os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual, e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram”.

As contradições e a violência de Mendes começam a desacreditá-lo perante a própria Corte. Recentemente atacou tanto as delações premiadas quanto o cumprimento da pena em segunda instância – que ele próprio ajudou a aprovar.

Mendes quer submeter o acordo de Joesley Batista, da JBS, já homologado por Edson Fachin, ao plenário do Supremo. Se isso ocorrer, criará um precedente capaz de desestimular futuras colaborações. Também passou a defender a revisão da regra para o cumprimento de penas, contrariando sua própria posição em duas votações anteriores, em fevereiro e outubro do ano passado. Não é sem razão, pois, o ministro Barroso chamá-lo de leniente.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]