Delatores do Grupo J&F viram réus por uso indevido de informação privilegiada

Joesley Mendonça Batista é criminoso confesso do Caso Lava Jato.

Joesley Mendonça Batista é criminoso confesso do Caso Lava Jato.

A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta segunda-feira (16/10/2017) a denúncia do Ministério Público Federal(MPF) contra os empresários Joesley e Wesley Batista, sócios da JBS, e os tornou réus pela prática dos crimes de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada.

“Considero existirem suficientes indícios de autoria em relação a cada um dos imputados, havendo, portanto, justa causa para o prosseguimento da persecução penal”, destacou na decisão o juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Segundo a denúncia do MPF, os empresários e dirigentes do grupo JBS lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares poucos dias antes do vazamento do acordo de delação premiada que fizeram com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Eles teriam também vendido R$ 327 milhões em ações da JBS enquanto seus executivos negociavam o acordo com a PGR. O MPF afirma que os empresários sabiam que a delação causaria a queda das ações da JBS e a alta do dólar e atuaram para reduzir o prejuízo.

O MPF aponta Wesley como responsável pela compra dos dólares, por isso está sujeito a pena de até 18 anos de prisão. Já Joesley teria articulado a manipulação do mercado e pode pegar pena de 13 anos.

Os irmãos Batista já estão presos desde 9 de setembro na carceragem da Superitendência da Polícia Federal em São Paulo.

Em nota, a JBS reafirma que as operações de recompra de ações e derivativos cambiais foram realizadas “de acordo com perfil e histórico da companhia que envolvem operações dessa natureza”. Segundo o texto, as movimentações estão alinhadas à política de gestão de riscos e proteção financeira e seguem as leis que regulamentam as transações.

A defesa dos irmãos Batista disse confiar na Justiça e que “voltará a apresentar relatórios técnicos que demonstram a normalidade de todas as operações financeiras efetuadas, que afastam por completo qualquer dúvida sobre a licitude de sua conduta”.

Irmãos Batista lucraram R$ 238 milhões com delação premiada, diz MPF

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) acusa os irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários do grupo J&F, de terem lucrado R$ 238 milhões ao comprar e vender ações das próprias empresas, além de dólares, enquanto negociavam um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles foram denunciados no dia 10 de outubro de 2017 pelo órgão pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado, uma vez que realizaram as transações sabendo que a gravidade dos fatos apontados na delação poderiam abalar o mercado financeiro.

“Fazendo uso dessas informações, os irmãos Batista fizeram movimentações atípicas no mercado financeiro, atestadas pela Comissão de Valores Imobiliários [CVM] e por perícia da Polícia Federal”, explicou a procuradora Thaméa Danelon. Do valor lucrado, R$ 100 milhões foram adquiridos com a compra de dólares. A outra parte foi obtida por meio da compra e recompra de ações da JBS. “Neste caso não houve lucro, mas eles deixaram de perder”, apontou a procuradora. Wesley pode pegar até 18 anos de prisão e Joesley até 13 anos. Além disso, os irmãos podem ter que pagar multa de até três vezes o valor lucrado.

O procurador Thiago Lacerda destaca que a denúncia se sustenta porque há um “contexto probatório”. “Primeiro que eles não negam que deram a ordem [para a compra e venda das ações e dos dólares]. Segundo que a CVM já havia detectado movimentação estranha com a queda da bolsa, foi a maior desde 2008 e a valorização de dólar, em um dia, foi a maior desde 2009. São fatos que, somados a uma movimentação atípica, mesmo para dentro dos quadros da empresa, fica muito claro, inclusive apontado por laudos periciais, de que são responsáveis sim”, apontou.

Segundo a denúncia do MPF, as operações ilegais de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio. A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada por Joesley no dia 7 de março e no dia 28 do mesmo mês os denunciados assinaram termo de confidencialidade com a PGR. No dia 3 de maio, o acordo de delação premiada foi assinado e posteriormente homologado no dia 11 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17, véspera do fim do sigilo do acordo pelo STF, as informações foram vazadas para a imprensa.

Em nota, a defesa de Joesley e Wesley Batista reafirmou a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário. Os advogados citam pareceres, documentos e relatos prestados às autoridades que comprovariam a legalidade das operações. “Tais operações fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade. Os executivos confiam na Justiça e continuam à disposição para reforçar todos os esclarecimentos já apresentados.”

Prisão

Os irmãos Batista estão presos desde 9 de setembro na carceragem da Superitendência da Polícia Federal em São Paulo. “A prisão não só não perde sentido, como ganha mais força de ser mantida. São pessoas, posso até pesar nos termos, mas que fizeram com bastante desfaçatez”, disse Lacerda.

A procuradora Thaméa acrescenta que a prisão se justifica para evitar que novos crimes sejam cometidos. “No que depender do Ministério Público, eles vão continuar presos, porque soltos vão continuar cometendo crimes e cooptando agentes públicos. Para garantia da ordem pública, MPF entende que devem permanecer presos”, declarou.

Os procuradores referiram-se aos irmãos Batista como “criminosos contumazes”, tendo em vista que se mantiveram cometendo crimes no curso de negociações de acordos de delação. “Os grandes poderosos estão acostumados com impunidade. Praticam crimes por dez, 15 anos e não tem punição efetiva. A crença na impunidade levou os denunciados a praticar crimes no mercado financeiro”, apontou a procuradora.

Para Thaméa, não houve falha na condução da negociação pela PGR. “Embora o colaborador assine uma colaboração premiada, onde se compromete a não praticar crimes, agora não é possível impedir que os crimes sejam cometidos. Esse crime foi praticado no calar da noite, pois, em princípio, as operações passam anonimamente, mas foi pega pela Comissão de Valores Imobiliários”, explica.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]