Com débito de R$ 73 milhões, empresas do ramo de argamassa e material de construção são alvo da Operação Beton; força-tarefa é composta por membros do MPBA e Polícia Civil

Quatro mandados de prisão foram cumpridos por equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia.

Quatro mandados de prisão foram cumpridos por equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia.

Quatro pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (19/10/2017) em operação deflagrada pela força-tarefa que reúne o Ministério Público do Estado (MP-BA), a Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). O alvo da Operação Beton é um grupo de empresas do ramo de argamassa e material de construção, com débito de cerca de R$ 73 milhões junto ao fisco estadual e evidências de sonegação, concorrência desleal e acumulação de patrimônio irregular.

Além de quatro mandados de prisão, a operação cumpre 14 mandados de busca e apreensão em Salvador e nos municípios de Simões Filho e Lauro de Freitas, na região metropolitana, expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana. Mais informações serão prestadas logo mais, às 10h30, em entrevista coletiva que será realizada no Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (COE), no Aeroporto de Salvador.

As investigações tiveram início com a constatação de omissão reiterada de recolhimento do ICMS praticada pelas empresas envolvidas, tornadas inativas pelo fisco. A fraude consistia na sucessiva criação de empresas, pelos envolvidos, após a constituição de elevados créditos tributários, utilizando-se para isso de “laranjas” ou testas de ferro.

Os mandados de prisão e busca e apreensão foram solicitados e concedidos após constatadas as práticas de sonegação, concorrência desleal e acúmulo de patrimônio irregular, enquadradas na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária.

2 anos de investigação e três empresários presos

Três empresários e um contador foram presos durante a Operação Beton, pela força-tarefa comandada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil, Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e Ministério Público do Estado (MPBA).  Foram presos Otoniel Leal Andrade Júnior, José Alberto Cardoso e seu filho Raul Gois Cardoso que juntos respondem por 15 empresas investigadas. O contador José Humberto Lira de Almeida também foi capturado na ação. Todos possuíam mandado de prisão.

Alvo da Operação Beton, a Concremassa, empresa do ramo de argamassa e material de construção, foi investigada durante dois anos. Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (19/10/2017), a força-tarefa apresentou todo o material recolhido durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nas empresas e residências dos envolvidos.

Mais de 20 ‘laranjas’ sem poder econômico estão envolvidos no esquema desenvolvido pelos dois grupos. Segundo levantamento da operação, 14 empresas foram criadas durante o esquema. De acordo com a inspetora da Sefaz-BA, Sheilla Meirelles, essa prática é muito danosa para arrecadação do Estado. “A Secretaria da Fazenda por si só não como fazer a cobrança utilizando essas pessoas, que não têm condição financeira. Como a gente vai recuperar o dinheiro se elas não têm condição? É essa prática que é utilizada por eles”, afirma a inspetora.

De acordo com Alberto Pereira, se condenados, os empresários e o contador vão responder por crime contra ordem tributária, associação criminosa e lavagem de dinheiro. “Os próximos passos são a conclusão da investigação do inquérito policial, presidido pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público, e, em seguida, o oferecimento da ação penal”, completa.

Estado se defende de criminosos

De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos Pereira, a operação de hoje é uma das ações programadas da força tarefa de combate à sonegação fiscal para este ano. “É o Estado se defendendo desses grupos criminosos que desviam recursos por meio da sonegação fiscal”, afirmou ele, que concedeu entrevista coletiva ao lado das promotoras de Justiça Vanezza de Oliveira Bastos Rossi e Cláudia Virgínia Santos Barreto. Participaram da coletiva também o delegado de Polícia Civil Marcelo Sanfront Mattos e a inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz. As investigações contaram com o apoio do promotor de Justiça Anderson Freitas, titular da Promotoria de Combate à Sonegação de Vitória da Conquista.

De acordo com Luís Alberto Vasconcelos, parte das empresas envolvidas no esquema já está inativa e as que estão ativas, com seus quadros tributários constituídos por ‘laranjas’, serão fechadas. “O Estado irá redirecionar as dívidas para os reais proprietários, com o sequestro de bens, e, no processo judicial, tentará fazer a recuperação desses valores”, informou ele. As investigações começaram há cerca de dois anos com a constatação da omissão de recolhimento de ICMS praticada pelas empresas envolvidas. Elas estavam sendo acompanhadas e autuadas pela Sefaz. Constatada a prática de sonegação, elas passaram a ser investigadas pela força-tarefa.

Força-tarefa

As empresas vinham sendo acompanhadas e autuadas pela Secretaria da Fazenda do Estado, por meio de ações fiscais. Constatada a prática de sonegação, as empresas passaram a ser investigadas pela força-tarefa criada para articular os esforços de diferentes instâncias do poder público no combate à sonegação fiscal.

Pelo Ministério Público do Estado, a força-tarefa responsável pela Operação Beton reúne promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), em conjunto com a Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari. Pela Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), atuam delegados e policiais civis, e pela Sefaz, servidores fazendários ligados à Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip).

*Com informações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia).

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