Aprovado PL que obriga implantação de sinalizador sonoro no interior dos ônibus do transporte coletivo de Feira de Santana

Luiz Augusto (Lulinha) é autor de PL que obriga implantação de sinalizador sonoro no interior dos ônibus do transporte coletivo de Feira de Santana.

Luiz Augusto (Lulinha) é autor de PL que obriga implantação de sinalizador sonoro no interior dos ônibus do transporte coletivo de Feira de Santana.

A Casa Legislativa de Feira de Santana aprovou, na manhã desta terça-feira (17/10/2017), em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 116/2017, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), que dispõe sobre a implantação de sinalizador sonoro no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano. A matéria recebeu uma Emenda do vereador Alberto Nery (PT).

De acordo com o artigo 1º da proposição, as empresas que operam o sistema do transporte coletivo urbano estão obrigadas a implantar sinalizador sonoro no interior dos ônibus, informando qual o destino do veículo quando o mesmo se aproximar de cada parada.

Porém, com a Emenda nº 01/2017, de autoria de Aberto Nery, o artigo 1º ficou com a seguinte redação: “As empresas que operarem o sistema do transporte coletivo urbano, na modalidade BRT (Bus Rapid Transit),  estão obrigadas a implantar sinalizador sonoro no interior dos ônibus, informando qual o destino do veículo quando o mesmo se aproximar de cada parada nas estações”.

O artigo 2º do PL diz que o descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará à concessionária responsável multa no valor de 10 a 20 UFMs – Unidade Fiscal do Município.

Conforme o artigo 3º, as concessionárias abrangidas por esta Lei terão prazo de 90 dias para se adequarem à presente norma.

Já o artigo 4º ressalta que o Poder Executivo regulamentará a presente Lei no eu for julgado necessário à sua execução.

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]