Presidente Michel Temer quer acabar com o Sistema Único de Assistência Social, denuncia deputado Valmir Assução

Deputado Valmir Assunção defende investigação de Eduardo Cunha.

Deputado Valmir Assunção defende investigação de Eduardo Cunha.

Os cortes no orçamento do governo federal chegaram ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e indignou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Nesta quarta-feira (20/09/2017), o parlamentar demonstrou sua revolta contra as reduções de investimentos para o Suas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018) – “cujos cortes previstos podem levar o Brasil ao caos social”. De acordo com Valmir, são cortes que, com o discurso do teto dos gastos, inviabilizam praticamente todas as políticas públicas que dão atenção aos pobres. “Temer quer acabar com o Suas. Segundo o orçamento enviado, tanto para o MDS, quanto para a Fundo Nacional de Assistência Social somam R$ 400 milhões de investimentos. Sendo que para o FNAS [Fundo Nacional de Assistência Social], que financia o Suas, está reservado apenas R$ 78 milhões. O valor aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social [CNAS], para manter o sistema, foi de R$ 59 bilhões”, revela.

Assunção foi secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, no primeiro governo de Jaques Wagner, e um dos responsáveis pela implantação do Suas na Bahia. “Quando fui secretário tive o privilégio de implementar o sistema que garante o direito à assistência social. Aprendi o quão fundamental são os Cras [Centros de Referências de Assistência Social] e os profissionais de assistência social na proteção contra a fome e a pobreza. Os cortes geraram uma moção de repúdio dos assistentes sociais, que afirmam que o governo golpista tem rompido com as bases estruturantes do Suas. Com o anúncio, coletivos e movimentos sociais ligados ao setor estão se mobilizando em uma frente para resistir ao desmonte. Em outros programas, os cortes significam o fim de políticas públicas”, frisa o deputado.

No caso dos Conselhos de Assistência Social, o orçamento em relação ao ano passado caiu de R$ 6.852.214 para R$ 4.644.349 (cerca de 32.23%). Os Serviços de Proteção Social Básica, por exemplo, caíram de R$ 1.272.023.105 para R$ 800 mil (cerca de 37.11%). Valmir ainda cita os 13 anos de governos petistas, e aponta para a atuação dos ex-ministros do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Patrus Ananias e Tereza Campelo. Assunção também tratou do fim das políticas públicas de transferência de renda e apontou que no caso do Bolsa Família, o governo de Temer exige a retirada de 2 milhões de pessoas do programa.

“Não se tratam de pessoas que não precisam mais do Bolsa Família, mas de dois milhões de pessoas que simplesmente deixarão de receber o benefício. É um corte de pelo menos 11% do orçamento que provocará, considerando as exclusões, a perda do benefício para 8 milhões de pessoas. Quando da aprovação da PEC 55 [Senado] e PEC 257 [Câmara], que limitava o investimento em políticas públicas por 20 anos, estudos do Ipea já mostravam se a tendência de cortes não fosse revertida, até 2036 a assistência social cairia 54%, o equivalente a R$ 868 bilhões”, completa.

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