Governo da Bahia e Município de Salvador firmam acordo de integração ônibus-metrô proposto pelo MP

Integração do terminal de ônibus e da estação do metrô em Mussurunga, em Salvador.

Integração do terminal de ônibus e da estação do metrô em Mussurunga.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público estadual para integração dos transportes de ônibus e metroviário foi assinado hoje (29/09/2017), pelo Estado e Município de Salvador na sede do MP em Nazaré. O acordo prevê a realização de estudo sobre o valor da tarifa única a ser cobrada aos usuários, com base em Termo de Referência (TR) que deverá ser apresentado ao MP dentro de dez dias. O estudo deverá ser realizado por empresa contratada pelo Estado em um prazo de 60 dias que, em caso excepcional e devidamente justificado, poderá ser prorrogado por mais 30.

A assinatura do TAC é resultado de um longo processo de intermediação que o MP passou a conduzir a partir de junho diante do impasse das negociações entre Estado e Município.

O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Adriano Assis, Rita Tourinho e Cristina Seixas Graça; pelos secretários de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Infraestrutura (Seinfra) do Estado, Jusmari Oliveira e Marcus Cavalcanti; pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semob) Fábio Mota e pelos procuradores-gerais do Estado e do Município, respectivamente Paulo Moreno e Luciana Lopes.

Segundo o acordo, a partir deste domingo, dia 1º, o Município realizará a integração do passageiro dos ônibus metropolitanos, sem custo adicional, ao Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador (STCO). Já o Estado deverá, a partir da mesma data, garantir que os ônibus metropolitanos que circulam pela Avenida Paralela tenham seu trajeto cortado na Estação Mussurunga e os da BR-324 na Estação Pirajá ou Estação do Retiro. Os cortes deverão ser amplamente divulgados à população e realizados sem causar prejuízos aos usuários. O Estado se comprometeu também a garantir ônibus integrados ao metrô para usuários cujas localidades de origem ou de destino não sejam atendidas pelo STCO, como também de locais onde haja eventual demanda identificada por meio de levantamento a ser realizado em conjunto com o Município.

O estudo sobre o valor da tarifa deverá considerar quatro cenários: sem a influência da integração com o metrô; com a influência e sem a reestruturação das linhas do STCO; com a influência da integração plena com o metrô e com a Rede Integrada de Transporte e com reestruturação das linhas propostas pelo Município; com a influência da integração plena e com a simulação proposta pelo Estado. Conforme o TAC, após a conclusão do estudo, serão reavaliados os benefícios decorrentes do acordo: a partir deste domingo, 1º, o Estado reduz em 1% a alíquota (hoje de 18%) do ICMS sobre o óleo diesel utilizado pelas empresas de transporte coletivo de Salvador; e, a partir de hoje, o Município suspende a cobrança de parcelas das outorgas devidas pelas empresas concessionárias do STCO.

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