Audiência pública na Câmara Municipal de Feira de Santana discute legislação dos serviços da Regulação da saúde

Audiência pública sobre legislação dos serviços da Regulação da saúde, promovida pela Câmara Municipal de Feira de Santana.

Audiência pública sobre legislação dos serviços da Regulação da saúde, promovida pela Câmara Municipal de Feira de Santana.

Atendendo solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Câmara Municipal de Feira de Santana promoveu nesta sexta-feira (22/09/2017) Audiência Pública para discutir a legislação dos serviços da regulação estadual da saúde. A audiência foi presidida pelo vereador Isaías dos Santos (Isaias de Diogo), que compôs a Mesa juntamente com o vereador Fabiano Nascimento de Souza (Fabiano da Van, PPS), membro da Comissão; o mestre em Gestão em Saúde e auditor Arthur Câmara Jorge; Francisco Alves de Queiroz, mestre em Gestão e Conhecimento; e a coordenadora do Samu de Feira de Santana, Maisa Macedo, representando a secretária Municipal de Saúde, Denise Mascarenhas.

O vereador Isaias de Diogo destacou a importância de discutir a dinâmica do sistema de regulação de pacientes no SUS, que tem enfrentado sérios problemas sendo considerado o grande vilão na garantia do direito ao atendimento à saúde dos cidadãos em Feira de Santana. O edil sugeriu que o Governo Municipal possa viabilizar o funcionamento do Hospital Geral Municipal nas instalações do atual Hospital Municipal da Criança. “Espero que os governos Municipal e Estadual possam absorver algumas das ideias que foram discutidas e apresentadas nesta sessão para conseguirmos encontrar as melhores soluções para esse sistema tão problemático que se tornou a regulação”, afirmou.

O mestre em Gestão em Saúde e auditor Arthur Câmara Jorge, que também presta consultoria em diversas secretarias municipais de Saúde, explicou como funciona o sistema, lembrando que a saúde é tripartite, ou seja, deve estar sob a responsabilidade do Município, Estado e Federação. “Deve-se sempre preservar os direitos dos usuários do SUS buscando a satisfação dos usuários. A regulação tem sido vista como a barreira para o acesso dos pacientes ao atendimento devido, tornou-se a desculpa para a falta de atendimento”, destacou, pontuando a importância de gestão de qualidade, transparência e compromisso com a vida para assegurar o êxito do sistema.

O doutorando em Desenvolvimento Regional e escritor do livro ‘Estrategicamente Saúde’, Francisco Alves de Queiroz, ressaltou a necessidade de tornar eficiente o sistema de Regulação da Saúde do Estado da Bahia. “Utiliza-se o sistema de regulação como malandragem. As unidades do Município pedem a regulação para as unidades referenciadas e parece que já tem lá assegurado o não gratuito. A transparência nesse caso se faz necessária para sabermos o que exatamente está acontecendo e trabalhar para ter eficiência no sistema”, afirmou.

Francisco criticou a falta de leitos para atender a grande demanda de pacientes que buscam atendimento nas unidades públicas de saúde e citou exemplos de cidades como Petrolina e Campina Grande, onde o sistema de Regulação funciona a contento. “Não temos administração eficiente do caos. É um caos completo. Uma cidade do porte de Feira de Santana não possui um hospital das clínicas. O nosso sistema de ortopedia precisa melhorar. A saúde pública em nosso município precisa melhorar”, avaliou destacando a importância de qualificação dos profissionais.

A coordenadora do Samu de Feira de Santana, Maisa Macedo, representando a secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, pontuou a importância de discutir as questões referentes ao Sistema Único de Saúde, que tem como princípio básico a universalização do direito ao atendimento à saúde. “Precisamos repensar, remodelar e transformar esse modelo técnico, esse fluxo e essa resposta à sociedade. O sistema de saúde é realmente muito complexo e o processo de regulação é mesmo muito dinâmico. A regulação não deve funcionar como barreira de serviço, mas sim como observatório para auxiliar na melhoria da gestão do serviço”, disse.

Também estiveram presentes na Audiência Pública, o diretor do Partido Social cristão (PSC), Pastor João Jorge; o assessor do deputado federal Irmão Lázaro, Jarbas Barreto; e o Bispo Wilson Dias, representando a União Internacional de Pastores Capelões Voluntários em Feira de Santana. A Audiência Pública também foi prestigiada por vereadores, profissionais da saúde, profissionais da imprensa local e representantes da sociedade civil.

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