Supremo Tribunal Federal manda soltar procurador da República e advogado delatados por executivos do Grupo J&F

Ângelo Goulart Villela é um procurador da República do Ministério Público Federal (MPF). Em 2017 foi preso preventivamente pela Polícia Federal a pedido do próprio MPF, na Operação Patmos ao ser citado em gravações de Joesley Batista, no âmbito da delação premiada do Grupo J&F.

Ângelo Goulart Villela é um procurador da República do Ministério Público Federal (MPF). Em 2017 foi preso preventivamente pela Polícia Federal a pedido do próprio MPF, na Operação Patmos ao ser citado em gravações de Joesley Batista, no âmbito da delação premiada do Grupo J&F.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (01/08/2017) conceder liberdade ao procurador da República Ângelo Goulart Villela e ao advogado Willer Thomaz, presos pela Polícia Federal (PF) em maio a partir de investigações envolvendo as delações da JBS.

Os acusados foram beneficiados pela soltura devido ao empate de dois votos a favor e dois contra a liberdade, ocorrido na votação. Nesses casos, de acordo com norma interna do STF, o empate favorece os acusados.

Durante a votação, o relator do caso, Edson Fachin, e Celso de Mello votaram pela impossibilidade de análise da legalidade da prisão por uma questão processual. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela concessão da liberdade por entenderem que o procurador e o advogado podem responder ao processo em liberdade. Dias Toffoli não participou da sessão.

Com a decisão, Villela e Thomaz deverão cumprir medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça, proibição de deixar o país e não manter contato com os demais investigados. O procurador também deverá ficar afastado do cargo, mas poderá receber salário de R$ 28 mil.

Para as defesas do procurador e do advogado, as prisões foram decretadas com base em “inverdades” dos acordos de delação e “desprovidas de indícios mínimos capazes de atestar o eventual cometimento dos ilícitos”.

De acordo com as investigações, Villela atuava como informante do empresário Joesley Batista, dono e um dos delatores da JBS, nas investigações que envolvem a empresa na Justiça Federal em troca de recebimento de R$ 50 mil mensais. Willer Thomaz também é investigado pelos mesmos fatos.

Antes de ser preso, o procurador atuava como assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também participou da força-tarefa do caso Greenfield, que apura suspeitas de irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, processos nos quais a JBS é investigada.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).