Prefeito ACM Neto será denunciado por desvio de poder; ‘aberratio finis legis’

Prefeito ACM Neto será acionado por desvio de poder, revela fonte.

Prefeito ACM Neto será acionado por desvio de poder, revela fonte.

Uma qualificada fonte do Jornal Grande Bahia informou nesta quarta-feira (02/08/2017) que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), será denunciado ao Ministério Público da Bahia (MPBA) por desvio de poder.

Com a finalidade de confirmar a possível violação da atuação do alcaide, a fonte encaminhou uma imagem em que é registrada a presença de ACM Neto, no gabinete do paço municipal, ao lado de políticos. A reunião tratou das eleições de 2018, ou seja, assunto totalmente estranho ao interesse da administração municipal.

A legenda da imagem registra que o alcaide recebeu nesta quarta-feira (02) as seguintes lideranças do Oeste da Bahia: Alfredinho Magalhães, prefeito de Sítio do Mato; ex-prefeitos Padre Amario, Santa Maria da Vitória; Amenaide Moreira, Paratinga, Roberval, Ibotirama; e o empresário Cid Charles, Rádio Bahiana FM.

A análise preliminar dos fatos é um indício de que o prefeito ACM Neto está usando a estrutura da Prefeitura de Salvador como instrumento de pré-campanha eleitoral. Observa-se que o próprio ACM Neto declarou, em diversas oportunidades, que deseja disputar cargo majoritário estadual em 2018.

Outro indício de violação da finalidade do cargo e da estrutura púbica é o fato do prefeito receber, em uma mesma reunião, diversas personalidades que não possuem, absolutamente, nada em comum com os problemas da municipalidade de Salvador.

A fonte afirmou que a conduta do alcaide é reprovável e que o uso dos recursos municipais com a finalidade de atender projeto pessoal de poder do prefeito deve ser investigada pelo Ministério Público.

Conceito

O Manual de Direito Administrativo conceitua que o ‘Desvio de Poder’ é caracterizado pelo uso indevido que a autoridade administrativa, dentro de seu campo de discricionaridade, faz da potestas [poder] que lhe é conferida para atingir finalidade pública ou privada, diversa daquela que a lei preceituara. O Manual, conceitua, também, que o ‘Desvio de Poder’ é o desvio do poder discricionário, é o afastamento da finalidade do ato. É a ‘Aberratio Finis Legis’ (Afastamento da Finalidade da Lei).

*Manual de Direito Administrativo de autoria de J. Cretella Jr. (2000).

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]