Não mexam na Lava Jato | Por Luiz Holanda

Raquel Elias Ferreira Dodge, procuradora-geral da República eleita, com posse agendada para setembro de 2017.

Raquel Elias Ferreira Dodge, procuradora-geral da República eleita, com posse agendada para setembro de 2017.

O ministro Gilmar Mendes, ao retornar do recesso, já chegou atirando. O primeiro alvo foi o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para quem dirigiu uma ofensa dizendo que esperava que o órgão recuperasse “um mínimo de decência e normalidade” sob o comando de Raquel Dodge, que assume a instituição em setembro.

Segundo Mendes, a doutrina de Curitiba (leia-se o juiz Sérgio Moro e a Operação Lava Jato) e o atual Procurador-Geral da República, não tem nada a ver com o Direito, pois o que se estabeleceu com esses dois personagens foi “uma loucura completa, uma bagunça completa”.

Antes dessas diatribes Mendes já criticara Janot, dizendo que o novo pedido de prisão de Aécio Neves, feito pelo Procurador Geral, mostra que ele é um “ator político”, e que seria bom que “atores jurídico-políticos”, lessem a Constituição.

A prisão de Aécio já havia sido negada pelo ministro Edson Fachin, que, no entanto, afastou o senador do exercício do mandato. Ao negar o pedido de prisão pela segunda vez, Marco Aurélio também autorizou o retorno de Aécio ao Senado, inclusive dizendo que o acusado tem “fortes elos com o Brasil” e “carreira política elogiável”. Como o povo não entende o que o ministro diz, pode pensar que um parlamentar flagrado pedindo propina a empresário merece elogios.

Tanto Mendes, como Marco Aurélio, esquecem que, no vídeo, Aécio pede dinheiro a Joesley Batista atacando a Policia Federal com palavras de baixo calão, impróprias para um senador da República, mesmo sendo Aécio Neves.

As críticas do “mineirinho” à Lava Jato, no encontro com o dono da Friboi são, praticamente, as mesmas feitas pelo ministro Gilmar, com uma diferença: Aécio, na gravação, ataca o presidente Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, por não atuarem firmemente contra a Lava Jato. Depois dos costumeiros palavrões, pede R$ 2 milhões ao empresário para pagar despesas de campanha.

A gravação é uma das quatro que o dono da Friboi entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo de negociação de sua delação premiada e dura trinta minutos. Nela, Aécio diz ao empresário que quem vai buscar o dinheiro é uma pessoa “que a gente mata ele antes de delatar”. Apesar dessas declarações, Mendes acha que para se condenar Aécio Neves é preciso que se leia, antes, a Constituição.

Nunca é demais recordar que o ministro Gilmar, quando a Lava Jato atingia apenas o PT, chegou a declarar para a imprensa que a operação era uma “importante conquista” no combate à corrupção. Agora que as investigações chegam aos seus amigos, a Lava Jato é um desastre, um atentado aos direitos humanos.

Em setembro de 2016 Mendes pensava diferente. Declarou para a imprensa que a Força Tarefa da Lava Jato estava fazendo um trabalho importante, pois havia chegado o momento de se passar o país a limpo. Com a Operação Lava Jato, “nós estamos conhecendo as entranhas do mundo político e empresarial brasileiro”.

O ministro já foi flagrado em um grampo telefônico prometendo ajuda ao seu amigo Aécio Neves, que pretendia aprovar um projeto de lei definindo o que seria crime de abuso de autoridade. Esse projeto visa amedrontar as autoridades que investigam a corrupção que nossos ilustres parlamentares conseguiram institucionalizar no país.

Esse projeto classifica como crime decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo. Também proibe algemar o preso, fotografá-lo ou filmá-lo sem o seu consentimento ou com o intuito de expô-lo a vexame.

Em outras palavras, o corrupto é inviolável; pode roubar o que quiser que jamais será punido. É a chamada garantia da impunidade, protegida pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, bastante conhecida pelo povo brasileiro.

O interessante é que, enquanto Gilmar Mendes torce para que a nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, dê um basta na Lava Jato, o general Vilas Bôas, comandante do Exército, disse que essa operação “É a grande esperança de que se produza no pais alguma mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores”. Para um bom entendedor, isso pode ser um recado, inclusive para o ministro Gilmar Mendes: Não mexam na Lava Jato.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]