Governo federal abre consulta pública sobre recomendações de direitos humanos da ONU ao Brasil

Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Estão abertas as inscrições para o concurso de vídeos Nelson Mandela com o tema “A luta contra a pobreza é uma questão de justiça. Não é um gesto de caridade”. O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) lançou a competição no Dia Mundial Nelson Mandela, celebrado em 18 de julho de 2017.

Os três melhores filmes serão divulgados em 1º de setembro de 2017 e serão exibidos no mesmo mês no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro. Prazo para inscrição é 8 de agosto.O Ministério dos Direitos Humanos do governo federal do Brasil abriu uma consulta pública sobre as recomendações ao Estado brasileiro feitas durante o III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O objetivo da consulta é expor a público o conteúdo das recomendações feitas pelos Estados-membros ao Brasil durante a 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, bem como reunir comentários sobre seu acolhimento, a fim de incentivar o diálogo amplo e construtivo sobre o tema e contribuir para a resposta oficial do país.

Conforme os procedimentos do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, o Brasil deve fornecer sua resposta ao Conselho de Direitos Humanos sobre as recomendações até a 37ª Sessão, em setembro de 2017.

Após a manifestação do Estado brasileiro, as recomendações acolhidas serão objeto de monitoramento e de ações e políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos humanos no país. Ao fim do III Ciclo do Mecanismo, em 2021, será apresentado ao Conselho o informe nacional com relato sobre o andamento dos respectivos compromissos assumidos em 2017.

A consulta pública sobre as recomendações recebidas no início do III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos estará aberta até o dia 11 de agosto de 2017, no site do Ministério dos Direitos Humanos, por meio de formulário.

*Com informações da Radio ONU.

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