Câmara dos Deputados: advogado do presidente Michel Temer reafirma que acusação criminal é “capenga e fruto de ficção”

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que a acusação é “capenga” e “fruto de ficção”.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que a acusação é “capenga” e “fruto de ficção”.

O advogado de defesa de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, voltou a criticar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente. Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, na sessão que decidirá se a denúncia pelo crime de corrupção passiva deve prosseguir na Justiça, Mariz afirmou que a acusação é “capenga” e “fruto de ficção”.

O advogado questionou as motivações dos autores da denúncia e afirmou que a intenção do processo “denota uma ânsia de ver o país em dificuldades”. Ele declarou que Temer “é um homem à prova de qualquer crítica” e foi colocado injustamente no banco dos réus.

Para Mariz, a apresentação da denúncia não é um ato patriótico, pois ocorreu sob condições que garantiram benefícios a criminosos confessos – referindo-se aos empresários da JBS, delatores investigados no processo da Operação Lava Jato.

O advogado acredita que é um equívoco o argumento de que é preciso deixar que o Supremo Tribunal Federal investigue a denúncia. “O Supremo não é órgão policial de investigação. A investigação que deveria ter sido feita já foi, e malfeita, de forma açodada”, declarou.

Depois de criticar as provas apresentadas na peça acusatória, Mariz disse que respeita o Ministério Público, mas destacou que a instituição não pode acusar “a esmo”, “nem criar suposições e hipóteses”. O advogado acrescentou que o órgão investigador “deveria ter ciência da necessidade de provas e de uma convicção para exercer o poder de acusar que não deixe dúvida nenhuma”.

Afastamento de Temer pode causar instabilidade ao país, diz Abi-Ackel

“Afastamento do presidente pode causar instabilidade no país”, disse hoje (02/08/2017) o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator do parecer que pede a inadmissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer.

O deputado apresentou, no plenário da Câmara, o relatório aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 13 de julho, logo após a rejeição do parecer de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia.

Para Abi-Ackel, a denúncia contra Temer se deu com insuficiência de provas. Ele criticou a gravação feita por Joesley Batista. “Entre cinco perícias, quatro a condenam por causa de ruídos”. Ele diz que a denúncia chegou a ser classificada como “torpe”.

Apreciação

O relatório de Abi-Ackel deve ser apreciado ainda hoje pelo plenário da Câmara. Em seu parecer, o relator contesta a licitude e validade das provas técnicas apresentadas contra Temer e defende a continuidade do governo atual para garantir a execução das reformas e conter o avanço da crise econômica.

Abi-Ackel também elogiou Zveiter, mas ressaltou que houve cautela do constituinte ao relegar à Câmara a prerrogativa de decidir por autorizar uma denúncia contra a presidência. Para o deputado, se a Câmara decidir por arquivar o processo, não impedirá seu julgamento futuro, e pediu aos parlamentares que considerassem em seus votos a falta de evidência sobre a denúncia e a hipótese de instabilidade política e econômica que pode ser causada pelo afastamento do presidente.

Ritos

A leitura do parecer começou logo após a abertura da ordem do dia, pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por volta de 9h30. Ao chegar à Câmara, Maia reafirmou que a votação deve se encerrar hoje e que os deputados devem retomar a agenda de votações de outras matérias. “Os prazos foram cumpridos, os ritos foram respeitados, a matéria está pronta pra ser votada e a nossa obrigação é votá-la hoje”, disse.

Em seguida, ocorrerá a manifestação da defesa de Michel Temer. A sessão começou pontualmente às 9h, com a leitura da ata da sessão anterior e o revezamento de discursos de deputados da base e da oposição.

A votação do parecer aprovado na CCJ, que pede o arquivamento da denúncia, será votada com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.

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