Após rejeição da Câmara dos Deputados, ministro Edson Fachin decidirá futuro da denúncia criminal contra presidente Michel Temer

Deputados rejeitaram denúncia criminal contra presidente Michel Temer.

Deputados rejeitaram denúncia criminal contra presidente Michel Temer.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (02/08/2017) que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação continua na Câmara dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.

Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.

“Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida. Mas não vai demorar muito”, disse o ministro ao chegar para sessão do Supremo.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.

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