Vereador Edvaldo Lima destaca projetos de autoria própria em tramitação na CMFS

O primeiro semestre de trabalhos na Câmara Municipal de Feira de Santana foi considerado bastante produtivo pelo vereador Edvaldo Lima (PP). Durante entrevista, o edil destacou alguns projetos de sua autoria que foram apresentados à Casa neste ano. “A minha avaliação desse período é bastante positiva. Durante seis meses desse meu segundo mandato trouxe vários projetos que asseguram benefícios à população feirense”, afirmou.

Dentre as matérias, Edvaldo Lima explicou sobre o Projeto de Lei (PL) de nº 26/2017 que institui no âmbito do Município a Semana Sem Multas de Trânsito, a ser realizada anualmente no mês de setembro. “Será uma semana em que os motoristas serão educados pelos agentes de trânsito para um trânsito mais seguro, sem a aplicação de multas”, completou destacando ainda o Projeto de Lei de nº 56/2017 que dispõe sobre a divulgação da receita de arrecadação de multas e sua aplicação pelo Governo Municipal.

O vereador também destacou a aprovação do projeto que institui a Semana Municipal de Combate à Corrupção em Feira e Santana. Já sancionado pelo Poder Executivo, o PL prevê a realização de ações como palestras, seminários e cursos com a finalidade de apresentar à sociedade os mecanismos utilizados para coibir a corrupção, bem como as medidas tomadas pelo Poder Público para prevenção e combate à corrupção.

Na oportunidade, o vereador revelou sua preocupação com o bem estar e a saúde dos alunos da rede pública municipal. O edil é autor do Projeto de Lei de nº 571/2017, que prevê a criação do Programa de Cadastramento Visual Infantil- “Olha bem”. “Em tramitação na Casa, esse projeto garante a verificação e identificação das crianças com problemas visuais nas escolas municipais e assegura a realização dos exames necessários e tratamento para essas crianças”, explicou.

Durante a 1ª etapa do 1º período da 18ª legislatura o edil também apresentou os Projetos de Lei de nº 65/2017, que dispõe sobre o Programa Escola em Partido e o de nº 84/2017, que institui a Central de Achados e Perdidos no município de Feira de Santana. O primeiro, considerado pelo autor como um projeto de grande envergadura, proíbe envolvimento na orientação sexual dos alunos, a prática de doutrina política e veiculação ou realização de atividades de cunho religioso ou moral, que possa criar conflitos com pais ou responsáveis pelos estudantes.

“O outro projeto, que já se encontra em tramitação na Câmara, visa orientar o cidadão que perdeu seus documentos pessoais. A Secretaria Municipal de Prevenção à Violência ficará responsável pela guarda e entrega de documentos perdidos aos seus verdadeiros donos. Essa é mais uma prova do compromisso desse vereador com a população feirense”, finalizou Edvaldo Lima.

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