Reportagem do Jornal O Globo, veiculada na sexta-feira (21/07/2017), revela que a Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) decidiu rescindir contrato de R$ 79,6 milhões assinado com o consórcio Equipav/Ivaí para prolongar o quebra-mar do porto de Salvador. No dia 11 de julho, a diretoria da companhia notificou o consórcio para apresentar defesa em relação ao descumprimento do que foi contratado e à paralisação das obras.
A reportagem afirma que a própria Codeba aponta a existência de superfaturamento no contrato e um abandono das obras pelo consórcio. “A companhia sentiu-se obrigada a rescindir o contrato diante da potencialidade lesiva dos fatos apontados quanto à existência de sobrepreço e da necessidade de resguardar o interesse público”, diz nota enviada na sexta-feira pela assessoria de imprensa da Codeba.
Após análise do caso, o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão liminar, determinou a suspensão dos pagamentos ao consórcio. O motivo é a existência de “risco de grave lesão ao erário”. Conforme auditoria do TCU, há suposto custo a mais de R$ 22 milhões nas obras.
A Equipav nega superfaturamento.
Vínculo com a Lava Jato
A Equipav foi citada em depoimento do doleiro Lúcio Funaro como integrante do esquema de pagamento de propina para liberação de crédito do FI-FGTS. O depoimento, de 14 de junho, foi dado no inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal para investigar o presidente Michel Temer por suspeita de corrupção passiva.
O presidente da Codeba, Pedro Dantas, foi indicado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Lúcio Funaro e Geddel Vieira Lima (PMDB) repondem a ações criinais por suposta participação no esquema de corrupção desvelado no Caso Lava Jato, em que é investigado descio de recursos financeiros do FI-FGTS, de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Reconhecido como operador financeiro do PMDB, Lúcio Funaro encontra-se preso em Brasília, à disposição da Justiça Federal.
Geddel Vieira Lima encontra-se em prisão domiciliar na Bahia, também à disposição da Justiça Federal do Distrito Federal.
*Com informações do Jornal O Globo e Valor Econômico.
