Justiça autoriza arrombamento de obstáculos para que equipe da FPI fiscalize fazenda em Saubara

Vista aérea da cidade de Saubara.

Vista aérea da cidade de Saubara.

Em liminar concedida nesta quinta-feira (27/07/2017), a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal autorizou o arrombamento, se necessário, da Fazenda São Gonçalo de Cabuçu, no recôncavo baiano, para acesso da equipe “Rural II”, que integra ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Baixo Paraguaçu. Durante atividade no local, os fiscais registraram intervenções irregulares, mas foram impedidos de acessar o imóvel por prepostos da Patrimonial Fiji LTDA, que trancaram os portões com correntes e cadeados e fugiram do local.

A fiscalização na área foi realizada na terça-feira, 25 de julho, durante ação da FPI na região. A intenção era instruir o inquérito civil nº 1.14.000.001939/2010-21, conduzido pelo MPF, que aponta a realização de obras na fazenda, com degradação ambiental, sem as licenças necessárias, nos anos de 2012 – quando a fiscalização também foi impedida de acessar o imóvel em uma primeira tentativa –, 2013 e 2015. Autos de infração e interdição foram lavrados pelos órgãos competentes em cada ocasião, e a nova fiscalização pretendia avaliar a atual situação da fazenda.

Em função da obstrução de acesso à equipe da FPI, o MPF moveu ação civil pública na própria terça-feira (25), contra a Patrimonial Fiji LTDA, com pedido liminar de arrombamento, que foi deferido pela Justiça. A intenção é que a FPI, que permanece em atuação na região até esta sexta-feira, 28 de julho, possa retornar e concluir a fiscalização. Apesar da obstrução de acesso, a equipe já realizou registros que mostram algumas das intervenções irregulares do empreendimento, a exemplo de construção às margens do rio, como se fosse um canal artificial, destruindo toda a área de preservação permanente e construção de uma espécie de muro na praia de aproximadamente 1km de extensão.

Ação – além da liminar, a ação, de autoria do procurador da República Pablo Barreto, pediu a fixação de multa diária de R$100 mil, em caso de embaraços criados pelos prepostos da empresa proprietária da fazenda para acesso ao local, e a condenação da Fiji a permitir o franco e livre acesso dos fiscais ambientais do Ibama, ICMBio, Inema e dos órgãos de apoio, na fazenda São Gonçalo de Cabuçu, no âmbito da FPI, não criando obstáculos ou embaraços de qualquer espécie, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Estes pedidos ainda não foram acolhidos.

FPI – A ação da FPI no Baixo Paraguaçu está sendo realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e entidades parceiras, desde o último dia 16 de julho, nos municípios de Cruz das Almas, Cachoeira, São Félix, Muritiba, Saubara, Conceição da Feira, Cabeceiras do Paraguaçu, Santo Amaro, Salinas da Margarida e Maragojipe. O trabalho está sendo coordenado pelos promotores de Justiça Thyego Matos e Luciana Khoury.

Além do MPBA, integram a FPI o MPF, o Ministério Público do Trabalho, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Marinha do Brasil e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

*Número para consulta processual na Justiça Federal: 1002963-94.2017.4.01.3300 – JFBA

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