Indicada para a PGR, Raquel Dodge considera normais erros na celebração de acordos de delação

Subprocuradora Raquel Dodge, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Subprocuradora Raquel Dodge, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a subprocuradora Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) após a saída do atual produrador, Rodrigo Janot, considerou normal que ocorram erros na celebração de acordos de delação premiada. Janot deixará o comando da PGR em setembro.

Perguntada sobre o tema por vários senadores, a subprocuradora disse que a legislação é nova e que, por isso, a palavra dela é aceitar que “erros ocorram”. Sem se referir a casos específicos, Raquel afirmou que eventuais falhas devem “estar no horizonte” do Ministério Público e do Judiciário.

“Como é um instituto novo, a minha palavra é de  aceitação de que erros ocorram, mas nós aprendemos, e não estou dizendo que estou apontando um erro aqui ou ali. Isso deve estar no horizonte de todos nós, doutrinadores, membros do Ministério Público e do Judiciário, para que a gente atue em socorro de uma atuação que cumpra seu papel, mas evite perplexidade, como as apontadas por Vossas Excelências”, ressaltou Raquel.

Em sabatina há mais de seis horas, a subprocuradora falou também sobre o sistema carcerário brasileiro e criticou o contingenciamento de verbas para a área que tem sido feito ao longo dos anos. “É preciso enfrentar essa situação, não só com boa vontade, mas com o espírito de resolver.”

Para Raquel, há uma incompatibilidade entre as condições dos presídios do país e o que dispõe a Lei de Execuções Penais, que torna a situação “calamitosa”. Aos senadores da CCJ, Raquel disse que, no comando da PGR, se colocará à disposição para participar de diálogos para encontrar uma solução para o problema.

Raquel Dodge cita Lava Jato como exemplo de investigação com resultados céleres

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (12/07/2017) , a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge destacou que a Operação Lava-Jato demonstra que, com a legislação que há no país, é possível entregar resultados de forma célere. “O procurador responsável pela operação é quem define seus rumos. O importante é delinear que tudo isso ocorra sob o império do devido processo legal”, afirmou.

Indicada pelo presidente Michel Temer para ocupar o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge passa por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República, deixa o posto no dia 17 de setembro.

Sobre o foro privilegiado, ela demonstrou aprovação à Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, que extingue esse benefício por prerrogativa de função para autoridades federais. “De minha parte há muita simpatia à ideia de que todos os brasileiros sejam submetidos a um mesmo tipo de jurisdição”, disse.

A proposta, que aguarda análise da Câmara, acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

Colaboração premiada

Raquel Dogde também foi questionada pelos senadores sobre o instrumento de colaboração premiada. A subprocuradora defendeu que os “efeitos dos termos de colaboração premiada devem sempre ser levados ao Poder Judiciário”. Sobre os limites da negociação da pena com os que celebram esse instrumento, a indicada ao cargo de procuradora-geral da República avaliou que o Congresso Nacional deu ao Ministério Público uma “grande latitude”, mas que deve estar sempre em proporção com a colaboração. “O que colabora mais, ganha vantagem maior”, afirmou.

Ainda durante a sabatina, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil se preocupa com a violação de direitos, e citou um caso envolvendo vazamento de conversa entre um investigado e um jornalista. “A intercepção [permitida] é aquela que revela a prática de um crime, mas não outras, porque essas todas estão protegidas na intimidade da pessoa. […] Um vazamento ilícito fere a dignidade humana, protegida por lei”, defendeu a subprocuradora. “Os vazamentos são impróprios, e é preciso adotar critérios internos para manter a credibilidade de nossa instituição. Essa é uma linha de pensamento que conta com a minha adesão total”, acrescentou.

Rito

Cada senador tem dez minutos para fazer perguntas e Raquel Dodge terá o mesmo tempo para responder. Há ainda a possibilidade de réplica e tréplica. Se a tradição do Senado for mantida, a expectativa é de que a sabatina seja longa, com duração entre 7 e 10 horas, segundo o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-PI).

Caso seja aprovada na CCJ, a intenção do presidente do Senado é levar a indicação ainda hoje (12) para o plenário. Tudo vai depender do quórum da sessão. São necessários pelo menos 41 senadores para que a votação ocorra. Tanto na CCJ quanto no plenário, a indicação precisa de maioria simples (metade mais um dos presentes) para ser aprovada.

Combate à corrupção continuará a ser prioridade do MPF, diz Raquel Dodge

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou há pouco a sabatinar a subprocuradora Raquel Dodge. Em sua exposição inicial de 10 minutos, ela ressaltou que sua gestão no comando do Ministério Público Federal será pautada pelo diálogo e respeito às instituições e pela firmeza e serenidade no exercício das atribuições constitucionais, inclusive no enfrentamento da corrupção.

“A democracia precisa de instituições fortes, que exerçam suas atribuições com segurança, com base na lei, em poderes que atuem em harmonia na direção da Justiça. A proteção do interesse público e o enfrentamento da corrupção continuarão a ser prioridade do Ministério Público Federal e terão todo o apoio necessário”, destacou.

Raquel Dogde disse ainda que buscará agir “sempre em busca do cumprimento da Constituição de e da lei, com imparcialidade”.

Indicada pelo presidente Michel Temer para procuradora-geral da República, se aprovada no Senado, ela será a primeira mulher nessa função e tomará posse em 17 de setembro quando termina o mandato de Rodrigo Janot.

Cada senador terá dez minutos para fazer perguntas e ela terá o mesmo tempo para responder. Há ainda a possibilidade de réplica e tréplica. Se a tradição do Senado for mantida a expectativa, segundo o presidente da comissão, senador Edson Lobão (PMDB-PI) é de que a sabatina dure entre sete e 10 horas.

Caso seja aprovada na CCJ, a intenção do presidente do Senado é levar a indicação ainda nesta quarta-feira para o plenário. Tudo vai depender do quórum da sessão. São necessários pelo menos 41 senadores para que a votação ocorra. Tanto na CCJ quanto no plenário, a indicação precisa de maioria simples, metade mais um dos presentes, para ser aprovada

Corpo a corpo

Desde que foi indicada para o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge visitou gabinetes de vários senadores. Esses encontros são uma tradição para indicados a esse posto e, segundo Raquel Dodge, servem para demonstrar respeito à instituição.

A subprocuradora não conseguiu visitar os 81 senadores. Ontem (11), na véspera de sua sabatina, se encontrou com a bancada do PSD e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Histórico

Com 587 votos, Raquel Dodge foi a segunda mais votada em uma escolha feita entre procuradores de todo o país. Na primeira colocação ficou o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, com 621 votos, e em terceiro Mauro Bonsaglia, com 564 votos.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1,4 mil membros da carreira em atividade para o comando da PGR.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

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