Herança maldita de Antonio Carlos Magalhães deixa 44 concursados milionários e rombo de R$ 160 milhões para Governo Rui Costa pagar

Antônio Carlos Peixoto de Magalhães (Salvador, 4 de setembro de 1927 — São Paulo, 20 de julho de 2007) constitui-se em uma personalidade dominante da vida política baiana a partir do apoio ao Golpe Civil/Militar de 1964. O atual prefeito de Salvador, neto de ACM, é herdeiro desse passado vinculado ao Golpe de 1964.

Antônio Carlos Peixoto de Magalhães (Salvador, 4 de setembro de 1927 — São Paulo, 20 de julho de 2007) constitui-se em uma personalidade dominante da vida política baiana a partir do apoio ao Golpe Civil/Militar de 1964.

Depois de ter sido por duas vezes governador biônico da Bahia — 1971 a 1975 e 1979 a 1983 — ou seja, após ter sido governante imposto aos baianos pelas forças do Golpe Civil/Militar de 1964, Antonio Carlos Magalhães (ACM, Salvador, 4 de setembro de 1927 — São Paulo, 20 de julho de 2007) venceu o processo eleitoral de 1990, governando a Bahia, através do PFL, atual DEM, de 1991 a 1994.

Em contrafação a imagem de governante implacável da Ditadura Militar, apelidado por setores populares e adversários como ‘Toninho Malvadeza’, a campanha de 1990 vendeu a ideia de ‘Toninho Ternura’, associando a imagem do político do Golpe de 1964 às ideias e os valores de baianidade e conciliação. Algo muito distante da prática do ex-gestor. Observando que até o final da vida, ACM mantinha a liderança política associada a submissão sem espaço para contestações.

O preâmbulo da matéria objetiva introduzir o tema principal e contextualizar o personagem e os fatos, conectando o passado de ACM com decisão judicial do presente, cujo resultado objetiva corrigir posturas autoritárias do governante.

Violações

Em 1991, concursados do estado para área fazendária não assumiram o cargo por imposição de ACM, sendo nomeados para cargos do Estado pessoas alinhadas politicamente com o governante, excluindo os concursados da máquina pública.

Atingidos no direito original, os 44 concursados ingressaram com ação judicial coletiva requerendo indenização. O processo de nº 0037226-42.1991.805.0001 foi julgado procedente pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que condenou, recentemente, o Governo do Estado da Bahia a pagar R$ 160 milhões de indenização aos autores da ação. O equivalente a R$ 3,63 milhões para cada parte do processo.

A condenação judicial é retroativa a 16 de março de 1991. Nesta época, ACM tinha assumido o cargo de governador, mais precisamente, um ano e um dia antes da decisão judicial retroativa, ou seja 15 de março de 1990, portanto, o concurso público foi realizado durante o governo de Nilo Moraes Coelho (PMDB), na época, adversário político de ACM. Cabeira ao governo de ACM fazer a nomeação, o que não ocorreu.

Contestação

A Procuradoria-geral do Estado (PGE) contestou a decisão judicial através de Agravo de Instrumento. Na avaliação da PGE, efeitos financeiros retroativos não são admitidos pela jurisprudência. O Agravo é recurso cabível contra as decisões capazes de causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes.

Mantida a decisão, caso o Estado não cumpra, o governador Rui Costa terá que arcar, pessoalmente, com multa diária de 20% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 32 milhões, além de responder criminalmente por desobediência judicial.

Herança maldita

O resultado de 40 anos de domínio político de Antonio Carlos Magalhães na Bahia resultou em dados socioeconômicos bastante negativos, com parte significativa da população apresentando elevados níveis de baixa escolaridade, habitando em moradias subnormais, atuando em subempregos e com grave dificuldade de acesso à saúde; as cidades baianas não tinham saneamento e a relação de emprego se resumia, praticamente, aos contratos oriundos das prefeituras. A maioria destas prefeituras eram comandadas por líderes locais vinculados a ACM, cuja prática de domínio se baseava, principalmente, no ‘clientelismo’.

A esse passado, é acrescentada mais uma herança maldita dos 40 anos de magalhismo no Estado, ou seja, uma condenação que retira recursos do Estado e transforma em milionários concursados.

O valor, R$ 160 milhões, é o suficiente para construir e equipar um moderno hospital, sendo este um dos pleitos da população de Feira de Santana.

Lembrando um dos slogans das campanhas de ACM, ‘A Bahia agradece a você!’.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]