Os reajustes ao funcionalismo público federal previstos para o próximo ano podem ser adiados, disse nesta quarta-feira (26/07/2017) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, nenhuma decisão ainda foi tomada, mas a medida pode ser discutida dentro do programa de revisão de despesas obrigatórias.
“O que está em lista para ser estudado é a prorrogação desses reajustes concedidos no ano passado e visando prazo maior. A cada início do ano [até 2019], está previsto um reajuste. O que se pode discutir é postergação de um reajuste aprovado por lei. Em alguns meses, algum período. Essa é a hipótese sobre adiamento que pode ser estudada nesses termos”, declarou a secretária ao explicar o déficit primário recorde de R$ 19,8 bilhões em junho.
A secretária não especificou se o adiamento seria apenas por alguns meses ou se os reajustes previstos seriam pagos no ano seguinte. Ela reforçou que a equipe econômica tem o compromisso de cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018.
“Temos restrições para cumprir as metas e elas são importantes. Elas não existem por si só. Existem para assinalar convergência a um resultado fiscal melhor num futuro próximo e num futuro a longo prazo”, declarou Ana Paula.
No primeiro semestre, a despesa de pessoal cresceu 11,3% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com a secretária, a expansão foi impactada pela antecipação de R$ 20,3 bilhões em maio e em junho. Ela disse que os gastos com o funcionalismo federal devem encerrar o ano com expansão de 6% acima do IPCA porque, nos próximos meses, o ritmo de crescimento tende a diminuir.
Reforços
A secretária do Tesouro reafirmou o compromisso da equipe econômica com o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2017. Ela disse que a meta é ousada, mas possível de ser alcançada.
Ana Paula disse não haver um “plano B” caso o governo não consiga fazer, antes do fim do ano, o leilão de renovação de concessões de hidrelétricas e de óleo e gás que reforçarão o caixa para reduzir o contingenciamento (bloqueio de verbas), que chega a R$ 45 bilhões neste ano. Ela negou que o governo tenha estudos sobre novos aumentos de impostos depois de elevar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis.
“Não existe plano B. Trabalhamos organizados em função de normas e agendas. Não temos estudos sobre impostos e queda maior de incentivos fiscais no segundo semestre. Sobre 2018, não tem nada específico que eu possa trazer para você”, declarou.
Em relação à decisão que suspendeu o reajuste dos tributos sobre a gasolina, o óleo diesel e o etanol, a secretária disse que a equipe econômica está confiante em que a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguirá reverter a decisão na Justiça. “Esse aumento tem fundamentos jurídicos sólidos”, comentou.
