Deputados avaliam perspectivas de votação da autorização de processo criminal contra presdiente Michel Temer

O procurador-geral da República ingressou com representação, no STF, contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB/SP). A ação judicial requer condenação criminal e reparação dos danos materiais e morais, além da perda da função pública. Cabe a Câmara dos deputados autorizar ou não a continuidade do processo.

O procurador-geral da República ingressou com representação, no STF, contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB/SP). A ação judicial requer condenação criminal e reparação dos danos materiais e morais, além da perda da função pública. Cabe a Câmara dos deputados autorizar ou não a continuidade do processo.

Os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) avaliaram na sexta-feira (14/07/2017) que o Plenário da Câmara poderá acompanhar a sugestão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e não autorizar a instauração de processo por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. Mas essa situação pode mudar conforme a conjuntura política, ressaltou Damous.

A análise do caso em Plenário está marcada para 2 de agosto. Antes, conforme normas regimentais, o parecer da CCJ deve ser lido em sessão do Plenário – não houve quórum hoje – e, depois disso, publicado no Diário da Câmara dos Deputados.

Em entrevistas ao programa “Com a Palavra”, da Rádio Câmara, Perondi e Damous reforçaram suas posições em relação à decisão da CCJ tomada na quinta-feira (13). Um primeiro parecer, do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RS), foi derrotado por 40 votos a 25. Foi aprovado em seguida, por 41 votos a 24, o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PMDB-MG), que vai ao Plenário.

Avaliações

Vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi comemorou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. “O importante é que a CCJ, cumprindo o Regimento Interno, rejeitou a admissibilidade da denúncia”, disse. Segundo ele, durante a semana houve uma demonstração do capital político de Temer, realçado ainda pela a aprovação da reforma trabalhista no Senado.

Para Wadih Damous, o governo obteve uma falsa vitória. “Era uma vitória que estava se desenhando desde que o governo resolveu, num toma-lá-dá-cá indecente, forjar uma maioria na comissão”, afirmou Damous. “Não fosse isso, Temer seria derrotado na CCJ.”

Já em relação ao eventual resultado em Plenário, os parlamentares convergiram. “A base aliada no Congresso demonstrou firmeza, com algumas decepções”, avaliou Perondi, “mas é a oposição que precisa de 342 votos em Plenário”. Segundo Damous, “talvez o governo tenha fôlego para superar essa primeira denúncia, mas não as demais”.

O vice-líder petista avaliou, porém, que pode haver mudanças na conjuntura política. “O recesso parlamentar servirá para o governo se deteriorar mais, com a expectativa de novas denúncias”, disse. “O povo está vendo que uma maioria eventual de deputados impede o Supremo de julgar um presidente da República acusado de crimes gravíssimos pela primeira vez na história.”

Denúncia

Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.

Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por crime comum, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal. No caso de Temer, o STF pediu a autorização em análise no momento (SIP 1/17). A CCJ elaborou o parecer negando a autorização, mas a decisão final é do Plenário – para aprovar a autorização, são necessários 342 votos, dois terços do total de 513 parlamentares.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a votação em Plenário só será iniciada com a presença de pelo menos 342 deputados. “Podemos começar a discussão com qualquer quórum, mas só podemos começar a votação com 342”, disse. “Qualquer decisão diferente desta significa risco de o Supremo cancelar a votação”, ressaltou.

*Com informação da Câmara dos Deputados.

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