Criminoso Marcos Valério fecha acordo de delação premiada com a Polícia Federal

Marcos Valério Fernandes de Souza é um empresário brasileiro da área publicitária, tornado nacionalmente conhecido em 2005 por seu envolvimento no chamado escândalo do mensalão.

Marcos Valério Fernandes de Souza é criminoso, condenado pela justiça federal, por envolvimento em atos de corrupção.

A Polícia Federal (PF) confirmou na quarta-feira (19/07/2017) que o publicitário Marcos Valério assinou um acordo de delação premiada. Para ter validade, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os termos negociados estão sob sigilo, por envolver agentes políticos com foro privilegiado.

As negociações em torno de um acordo de delação premiada do publicitário vinham se arrastando desde o ano passado. Em junho de 2016, seus advogados apresentaram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma proposta de colaboração para revelar informações relacionadas à Ação Penal 536, na qual é um dos réus. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, que recebeu a proposta de delação premiada dos advogados de Marcos Valério, informou, no entanto, que não havia interesse no acordo por parte do MPMG.

O publicitário Marcos Valério assinou acordo de colaboração com a PFAgencia Brasil/Arquivo
Nesta ação, é investigado o esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro, que envolve benefícios ilegais obtidos com a participação de Valério para a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. Um dos fundadores do PSDB e ex-presidente da legenda, Azeredo já foi condenado em primeira instância à pena de 20 anos e 10 meses de prisão. Ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aguarda o julgamento em liberdade.

De acordo com a PF, o acordo com Marcos Valério foi assinado no dia 6 de julho com base em uma vasta documentação. Devido ao sigilo, não foi informado se o acordo costurado está ligado somente aos delitos investigados na Ação Penal 536 ou se também envolve outros esquemas criminosos.

Atualmente, Marcos Valério cumpre pena de 37 anos pelos crimes julgados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, no qual foram condenados políticos do PT, PMDB, PP, PTB e do extinto PL. Ele teria atuado como um operador dos esquemas e foi preso pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Transferência prisional

Há dois dias, Marcos Valério foi transferido para a Associação de Proteção e Assistências ao Condenado (Apac), de Sete Lagoas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Esta transferência era uma das reivindicações do publicitário para assinar o acordo de delação. Desde 2013, ele estava preso na Penitenciária Nelson Hungria, de Contagem, também na região metropolitana. Antes, ele também ficou um período no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

A transferência para a Apac foi determinada em decisão judicial assinada pelo juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em seu despacho, ele explicou que atendeu um pedido da PF e mencionou que o acordo de colaboração premiada estava sendo concluído. O magistrado destacou ainda que Valério teve prioridade para a transferência de presídio por ter informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileira. “Em que pese a existência de formalidades e fila para a transferência de presos para o sistema Apac, no caso em contento, o interesse público se sobrepõe aos interesses individuais”.

Com uma realidade distinta do sistema carcerário comum, a Apac possui uma metodologia de trabalho específica para permitir a recuperação e ressocialização do preso. Em um ambiente mais humanizado, eles têm assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Também são ofertados cursos educacionais e profissionalizantes.

Além da transferência de unidade prisional, Marcos Valério pleiteia a redução de suas penas.

Decisão do juiz Wagner de Oliveira Cavalieri

“Conforme se verificou no presente expediente, o Departamento de Polícia Federal peticionou a este juízo, solicitando autorização para a transferência do sentenciado Marcos Valério Fernandes de Souza Dantas para a Apac de Sete Lagoas/MG, a fim de concluir procedimento de colaboração premiada sob análise do Supremo Tribunal Federal.

Como cediço, tal sentenciado é presumidamente possuidor de inúmeras informações de interessa da Justiça e da sociedade brasileiras, motivo pelo qual inegável o interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a república.

Nesse azimute, em que pese a existência de formalidades e fila para a transferência de presos para o sistema Apac, no caso em contento o interesse público se sobrepõe aos interesses individuais e, portanto, a medida deve ser deferida conforme solicitada, ou seja, independentemente de ordem cronológica ou outros requisitos.

Pois bem o douto juízo da comarca de Sete lagoas, sabedor de tais aspectos relevantes, já se manifestou prontamente pela transferência, lançando sua manifestação de acordo no rosto da petição da Polícia Federal.

De igual modo, o Ministério Público também opinou favoravelmente pela transferência.

Portanto, defiro a transferência imediata do sentenciado Marcos Valério Fernandes de Souza Dantas para a APAC de Sete Lagoas, salvo se a SEAP apresentar algum motivo relevante que constitua óbice para a medida, caso em que deverá comunicar com a devida urgência a esse juízo para apreciação.

Não havendo óbice, a transferência deverá ser imediata com comunicação e este juízo e ao de Sete Lagoas.

Junte-se, oportunamente, aos autos de execução penal e transfira-se para o juízo competente.”

Contagem, 17 de julho de 2017

Wagner de Oliveira Cavalieri

Juiz de Direito

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