Bloqueio de bens de Lula é “medida de exceção”, afirma jurista Pedro Estevam Serrano

Pedro Estevam Serrano é advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa.

Pedro Estevam Serrano é advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa.

“O bloqueio de bens do Lula não tem nenhum sentido. É só para acabar com a imagem dele no Brasil e no mundo”, afirma o advogado e professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano. Em entrevista exclusiva para a RFI nesta quarta-feira (21/07/2017), o especialista decorre sobre as possíveis razões por trás das acusações e da condenação do ex-presidente Luís Inácio “Lula” da Silva e diz que “não é possível fazer uma análise jurídica do assunto, pois ele não tem a Constituição como referência”.

Para o pesquisador, o pedido de bloqueio dos bens do ex-presidente Lula, após sua condenação, se insere num contexto de manobra política que se afasta completamente dos valores constitucionais. “Nós estamos perante não um processo judicial, onde a defesa é ouvida, a acusação é ouvida, e o juiz toma uma decisão ponderada. Não, existe um acusador. Existe um agente político e não jurídico. A condenação do Lula e o bloqueio de seus bens não têm nenhuma relação com as condições modernas. Trata-se apenas de medidas de exceção”.

Há uma enorme diferença entre a justiça do Brasil e a de outros países, como a França, de acordo com Serrano. “A justiça no Brasil não está preocupada com direitos, com valores maiores. É uma justiça de uma elite que se acha no direito de punir as pessoas independente da lei e da constituição. É uma máquina de exceção, que não funciona a partir de direitos, mas de interesses políticos. Não quer dizer que Lula não tenho cometido erros, mas transformá-los em processo penal já é um absurdo. Eles querem condená-lo em segundo grau, porque isso o impediria de ser candidato à presidência”, afirma.

Um dos argumentos da defesa de Lula é a incoerência no discurso do juiz Sérgio Moro, que reconheceu em um momento que o acusado “não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras” para, em seguida, afirmar que o “bloqueio de bens e valores seria necessário para reparação” de danos à estatal. Para Serrano, essa não é a única contradição nas decisões de Moro. “A condenação de Lula não pode nem ser analisada juridicamente, só cabe na análise política. Eu não votei nele, mas reconheço que é um sujeito que representa muito para nossa história e que, hoje, é um perseguido político no Brasil”.

*Com informação da RFI.

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