Aumento do imposto pode encarecer frete em até 4%, aponta ANTC

Presidente autoriza aumento da carga tributária no setor de petróleo e gás.

Presidente autoriza aumento da carga tributária no setor de petróleo e gás.

O aumento do imposto do combustível poderá gerar um aumento de até 4% no preço do frete, segundo estimativa da Agência Nacional de Transporte de Cargas (ANTC), entidade que atua no ramo de consultoria em agenciamento de cargas. Na ponta, segundo análise da entidade, o reajuste poderá encarecer principalmente produtos com menor valor agregado, como arroz, farinha e outros produtos da cesta básica. Além disso, os produtos ficarão mais caros no Norte e Nordeste, regiões mais distantes dos polos produtores no Sul e Sudeste.

“O quanto do frete será repassado ao produto vai depender do peso do frete no produto. Tem produto que não representa nada. Mas têm situações piores, nas quais o frete pesa, quando o valor do produto é baixo, como na cesta básica com arroz, feijão, farinha. O preço do frete nesses produtos é alto”, disse o assessor técnico da ANTC Lauro Valdívia. “As distâncias maiores também são mais impactadas pelo frete”.

O transporte terrestre predomina no Brasil, 60% das mercadorias são transportadas por caminhões no país. Nas cidades, essa porcentagem aumenta para 95%, segundo a ANTC. De acordo com a entidade, o combustível representa 40% do custo de um frete e o aumento geralmente é repassado para o preço do transporte. “O transportador não tem como não repassar esses 4%. Está sem margem nenhuma. O frete cai desde 2014. Mesmo na época boa, a margem [de lucro] era de 5%, fica difícil segurar”, disse.

Além do mercado interno, o aumento poderá ter impacto também no mercado externo. Os caminhões que transportam carga para a exportação são maiores e o combustível ultrapassa a média de 40% no custo do frete. Nas cidades, a porcentagem cai, e o combustível de pequenos caminhões chega a representar 10% do custo.

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subiu para compensar as dificuldades fiscais.

A alíquota passou de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.

Para o porta-voz da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), Bolívar Lopes, o aumento resultará em uma reação em cadeia. “A Abcam reconhece as dificuldades que o país atravessa. No entanto, o aumento de combustíveis nesse momento levará a encarecimento de muitos produtos para o consumidor final. O transportador também é consumidor final, para o caminhoneiro vai aumentar diesel, pneus, manutenção do veículo e outros insumos”, disse.

Segundo ele, o preço dos fretes, que já estavam abaixo dos custos atuais, ainda deve demorar um pouco para ser reajustado, uma vez que os transportadores não querem perder clientes. “Em certas situações haverá um impacto imediato. Em outras, esse impacto será a médio e longo prazo. Nesse momento, as negociações [entre caminhoneiros e clientes] vão ser muito importantes. Os contratos em andamento serão vistos com cautela”.

Um dos impactos, quando o preço começar a ser repassado, de acordo com Lopes, será a redução do volume de mercadoria transportada. “O setor recebeu esse aumento com preocupação. Vínhamos pleiteando a desoneração do diesel justamente para equilibrar o valor do frete, que está abaixo da realidade”.

Aumento de tributos não terá impacto importante na inflação, dizem consultorias

O aumento de tributos sobre os combustíveis, que entrou em vigor na sexta-feira (21/07/2017), terá impacto momentâneo sobre a inflação, não devendo fazer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechar o ano acima do centro da meta, de 4,5%. A avaliação é de consultorias e de especialistas.

As projeções variam, mas a inflação oficial deverá encerrar 2017 quase um ponto percentual abaixo do centro da meta. O aumento de alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o etanol e o diesel tem efeito cascata sobre outros preços, como frete, transporte público e alimentação. Mesmo assim, os economistas avaliam que o impacto será marginal na inflação do ano.

Em relatório, a Tendências Consultoria informou que o reajuste de tributos terá impacto de 0,63 ponto percentual no IPCA em julho e agosto. Para 2017, a estimativa para o IPCA passou de 3,6% para 3,8%.

Outras projeções, no entanto, preveem que o efeito da medida é temporário e que a pressão sobre o nível geral de preços se diluirá nos próximos meses. O banco de investimentos Haitong alterou a estimativa de inflação para este ano de 3,6% para 3,7% após o reajuste dos combustíveis.

O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) informou que a inflação oficial deverá fechar o ano entre 3,3% e 3,5%. De acordo com a entidade, as novas alíquotas sobre a gasolina, o diesel e o etanol terão impacto de 0,4 ponto percentual sobre o IPCA, mesmo com a influência indireta sobre outros setores da economia.

Na segunda-feira (24), o Banco Central, divulgará a nova previsão das instituições financeiras para a inflação oficial este ano. Até esta semana, o Boletim Focus, pesquisa semanal feita pela autoridade monetária com especialistas de mercado, apontava estimativa de 3,29% para o IPCA este ano, próximo do piso da meta: 3%. O aumento dos combustíveis veio em um momento em que a inflação está em queda.

Nos 12 meses terminados em junho, o IPCA acumulava 3%, no nível mais baixo da história, registrando variação negativa para o mês de 0,23%. Ontem (20), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o IPCA-15, que funciona como prévia da inflação oficial, registrou 2,78% no acumulado de 12 meses terminados em julho e deflação no mês de 0,18%, a menor taxa em quase 20 anos.

Temer diz que compreende reação contrária da indústria ao aumento de tributos

O presidente Michel Temer disse na sexta-feira (21/07/2017) que compreende a reação contrária de representantes do setor industrial ao aumento de tributos sobre os combustíveis, anunciado ontem (20) pela equipe econômica. Segundo Temer “ninguém quer tributo”, mas o aumento é fundamental para manter o crescimento do país e a meta fiscal.

Temer respondeu a perguntas de jornalistas especificamente sobre a reação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que divulgou nota criticando a medida e colocou novamente em frente ao prédio da sede federação, em São Paulo, o pato amarelo inflável símbolo da campanha contra o aumento de impostos. Para a Fiesp, aumentar impostos vai agravar a crise em um momento que a atividade econômica dá sinais de retomada.

“É uma natural reação econômica, ninguém quer tributo. Quando todos compreenderem que é fundamental para incentivar o crescimento, para manter a meta fiscal, para dar estabilidade ao país e para não produzir nenhum ato que seja fantasioso ou enganoso para o povo, essa matéria logo será superada”, disse em entrevista após participar da sessão plenário da reunião de Cúpula do Mercosul em Mendoza, na Argentina.

E completou “Compreendo a reação da Fiesp, é mais que razoável. Vamos dialogando, conversando, e aos poucos todos compreenderão, a Fiesp inclusive”, disse.

Segundo Temer não está em discussão o aumento de outros impostos. “Não há previsão disso [de aumento de outros impostos]. Por enquanto a área econômica está atenta a isto apenas para esse aumento. Não sei se haverá necessidade de mais ou não. Haverá naturalmente diálogo e observações sobre isso, mas agora não”.

Reforma Trabalhista

Na entrevista, o presidente foi questionado se haverá algum tipo de compensação aos sindicatos, uma vez que com a reforma trabalhista foi extinto o pagamento do imposto sindical obrigatório. Temer respondeu que a tese central da reforma é a da voluntariedade, do acordado sob o legislado. Portanto, se no acordado for estabelecida uma contribuição voluntária, não haveria problema algum. “Agora, não haverá nada impositivo em relação à contribuição sindical”, disse.

Em relação à medida provisória que está em negociação para alterar alguns pontos da reforma, o presidente disse que será necessário muito diálogo e um trabalho conjunto entre as lideranças da Câmara e do Senado. “Veja que o Senado aprovou a reforma trabalhista, mas acordaram certas modificações. As lideranças do Senado haverão de trabalhar com as lideranças da Câmara e fazer um esforço conjunto para um acordo também conjunto para que não haja divergência. Essa é a tese que estamos sustentando e que a centrais sindicais acolhem”, explicou.

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