Vereador explica procedimento de apreensão de som em Feira de Santana

Roberto Tourinho: foi identificado que as principais reclamações do feirense eram relacionadas a som alto.

Roberto Tourinho: foi identificado que as principais reclamações do feirense eram relacionadas a som alto.

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (14/06/2017), na Casa da Cidadania, o vereador Roberto Tourinho (PV) explicou como funciona a apreensão dos equipamentos de som pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Segundo o edil, a explanação é para atender a um pedido dos membros da imprensa feirense.

“Enquanto estive à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente criamos o projeto Feira quer Silêncio, que acontece em parceria com a Guarda Municipal, fiscais da SEMMAM, polícias Militar e Civil e Poder Judiciário. Tive a iniciativa de criar este projeto porque em uma pesquisa feita pelo Município foi identificado que as principais reclamações do feirense eram relacionadas a som alto e a partir de então todos os finais de semana os fiscais da Secretaria fazem a fiscalização sempre acompanhados de agentes da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito”, disse Tourinho.

E explicou como funciona o processo de apreensão. “O reclamante liga para o número 156 e comunica o fato. Imediatamente a central liga para o fiscal e passa informações como local e dados do veículo. No local o fiscal mede o som com o aparelho chamado decibelímetro para saber se o volume está dentro da lei. Enquanto isso os agentes da SMT verificam se o veículo está em condições legais, a exemplo de estacionamento, bem como a situação do condutor. A Polícia Militar também faz a averiguação da situação do carro e do motorista”, explicou.

E continuou. “Quando um som é apreendido, é levado para um local de propriedade da Prefeitura, que não é revelado por questão de segurança, pois a partir do momento que está em posse do Município ele é fiel depositário e responde judicialmente por ele. Vale ressaltar que o som não vai para a delegacia, mas lá o dono do som assina o Termo de Apreensão, que é encaminhado ao JeCrim, dando início ao processo judicial.  Como se trata de crime ambiental, o responsável pelo som pode pagar uma multa ou ser condenado a cumprir pena alternativa. Com a conclusão do processo a SEMMAM é autorizada a devolver o som”, detalhou Tourinho.

O edil fez questão de ressaltar que a devolução só acontece com o encerramento do processo judicial. “Sendo assim, ninguém vai conseguir a liberação do som. A Secretaria Municipal de Comunicação deu a informação equivocada de que mais de 800 sons foram apreendidos. Na verdade, foram mais de 800 notificações e a Secretaria já está fazendo a correção”, findou.

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