Vereador diz que empresa responsável pelo Uber na cidade de Feira de Santana zomba do poder público

Vereador Roberto Luis da Silva Tourinho.

Vereador Roberto Luis da Silva Tourinho.

Em pronunciamento na Casa Legislativa, nesta quarta-feira (07/06/2017), o vereador Roberto Tourinho (PV) voltou a tratar sobre a implantação do Uber em Feira de Santana, reiterando que não se pode permitir esse tipo de transporte no município sem que haja uma legislação para legalizá-lo.

“No mês de março deste ano, eu ocupei a tribuna desta Casa para alertar o poder público municipal sobre uma matéria do jornal A Tarde em que uma empresa anunciava de que iria instalar e passar a funcionar o Uber no município de Feira de Santana. Disse nesta Casa de que existem leis municipais e que  não há no município de Feira de Santana nenhuma lei instituindo ou permitindo o transporte tipo Uber”,  lembrou.

O edil ressaltou que, em Feira de Santana há uma lei que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros denominado mototaxi e outra também que reconhece o transporte alternativo.

“Porém, o Uber, da maneira que se pretendia se implantar, era uma atividade ilegal. Não tenho, particularmente, nada contrário, até porque em grandes cidades do Brasil e do mundo esta modalidade já existe. No entanto, o que nós não podemos permitir é que alguém chegue numa cidade, que tem leis municipais, que existe um prefeito, que existe um secretário de transporte, se ignore a tudo e diga: ‘a partir de tal dia, eu vou estar implantando tal serviço na cidade’”, queixou-se.

O vereador informou também que, no mês de março, encaminhou um requerimento ao então secretário municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, perguntando se existia na SMTT alguma autorização tratando sobre a implantação do Uber. “O senhor secretário, gentilmente, respondeu ao requerimento informando que não existia nada e que a Secretaria iria adotar as providências, se porventura o sistema fosse implantado”, afirmou.

Em seguida, Tourinho destacou que o jornal Folha do Estado publicou nesta quarta-feira  uma matéria informando que o Uber completou um mês de operação na cidade de Feira de Santana.

“E a empresa responsável ainda zomba com o poder público. Segundo a empresa, o serviço é legal, já que o transporte individual privado de passageiro tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal. É uma maneira de se zombar, porque sabe muito bem esse empresário, onde a reportagem não cita o nome, de que o sistema de passageiro é legalizado através de uma permissão pública, por meio de um processo de licitação”, salientou.

O edil continuou questionando o argumento do responsável da empresa que implantou o serviço  Uber no município. “Dessa forma, a Prefeitura não tem condição de querer proibir o ligeirinho, bem como o mototaxista clandestino, porque estão todos na mesma condição. O nome disso é leniência, é quando o poder público fecha os olhos”, afirmou.

Finalizando o discurso, Tourinho prometeu apresentar outro requerimento à SMTT indagando ao novo secretário quantas multas foram aplicadas, quantos veículos foram apreendidos e quais as providências foram adotadas nesse período de atuação do Uber em Feira de Santana.

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