Tribunal Regional Federal determinou indisponibilidade de bens do conselheiro do TCM da Bahia Mário Negromonte

Mário Sílvio Mendes Negromonte é conselheiro do TCM da Bahia, ex-deputado federal pelo PP e ex-ministro de Estado. Justiça amplia para R$ 1,8 bi o bloqueio de bens do PP e integrantes da sigla.

Mário Sílvio Mendes Negromonte é conselheiro do TCM da Bahia, ex-deputado federal pelo PP e ex-ministro de Estado. Justiça amplia para R$ 1,8 bi o bloqueio de bens do PP e integrantes da sigla.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou para R$ 1,8 bilhão o bloqueio de bens do Partido Progressista (PP) e de seis filiados à legenda. A decisão foi proferida em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira tomou por base o pedido de ressarcimento ao erário de cerca de R$ 460,6 milhões, feito originalmente pelo MPF, acrescido de uma multa civil de três vezes este valor.

A ampliação da indisponibilidade de bens vale para o próprio PP; para os ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte (conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia – TCM da Bahia); para o deputado federal Nelson Meurer; e para João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado José Janene.

“Neste momento processual, entendo que a constrição deverá incidir sobre o patrimônio de cada réu, nos termos postulados pelo MPF, de modo a assegurar a totalidade da lesão ao erário”, afirmou o desembargador em sua decisão.

Novos bloqueios

Além dos R$1,8 bilhão previstos na decisão, o TRF4 também ampliou o bloqueio de bens dos deputados federais Roberto Pereira de Britto e Luiz Fernando Faria para R$ 10,2 milhões, e do deputado federal José Otávio Germano para R$ 11,88 milhões. O deputado federal Arthur Lira também responde a este processo de improbidade, mas não houve ampliação dos bens bloqueados.

O MPF também havia solicitado a cassação da aposentadoria dos réus, bem como a perda do direito à contagem do tempo para o benefício, que foram negados em decisão de primeiro grau proferida pela 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná (JFPR). O desembargador reviu a decisão e determinou o prosseguimento da ação.

“Ao primeiro exame merece trâmite a demanda, pois, ainda que a Lei nº 8.429/92 [Lei de Improbidade Administrativa] não a preveja no rol das sanções aplicáveis, no presente caso, sem o decreto desta podem não ser alcançados os objetivos almejados pela legislação, no que se refere à perda da função pública, ficando o acusado à margem de punição pela conduta ímproba que venha a ser comprovada”, diz a decisão.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).