Rio de Janeiro: MPF denuncia ex-governador Sérgio Cabral, ex-mulher e mais quatro por lavagem de dinheiro

Ex-governador Sérgio Cabral responde por a processos judiciais por atos de corrupção.

Ex-governador Sérgio Cabral responde por a processos judiciais por atos de corrupção.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou nova denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro contra o ex-governador Sérgio Cabral, por meio da Força Tarefa da Lava Jato. Também foram denunciados a primeira mulher de Cabral, Susana Neves, o dono e o contador da FW Engenharia, Flávio Werneck e Alberto Conde.

Foram denunciados ainda pelo MPF/RJ o irmão do governador, Maurício Cabral, e um dos operadores do esquema, Carlos Miranda. Em nota, o MPF informou que os episódios de lavagem relatados na denúncia se referem ao uso da empresa Survey Mar e Serviços, ligada a Flávio Werneck, para dar aparência lícita ao pagamento de R$ 1,7 milhão em propina, no âmbito do esquema montado pelo ex-governador.

Segundo a denúncia, a nona apresentada contra Cabral no Rio de Janeiro, os pagamentos feitos pela Survey ocorreram em função de benefícios recebidos pela FW Engenharia, de propriedade de Werneck, em contratos com o governo do Estado do Rio de Janeiro, durante a gestão de Cabral. “Entre 2007 e 2014, o volume de contratos da empresa com o governo aumentou 37 vezes e incluiu obras expressivas, como a urbanização do Complexo de Manguinhos”, diz o MPF.

O Ministério Público Federal sustenta, na denúncia, que o responsável pela operacionalização dos pagamentos era Alberto Conde, contador da FW Engenharia. Para viablizar o esquema de propina, a empresa Survey foi registrada em nome de sua filha e de um ex-funcionário seu, tendo como atividade principal o reparo e a manutenção de computadores.

No entanto, o próprio denunciado informou que os proprietários, declarados como donos da empresa, não tinham qualquer relação com a atividade econômica supostamente exercida ou ingerência sobre os pagamentos efetuados pela mesma.

“A denúncia elucida que, em verdade, os pagamentos eram realizados por orientação de Flávio Werneck, que depositava na conta do Survey, por meio da FW Engenharia, os valores que seriam depois repassados a outras empresas de fachada”, diz a nota do MPF.

Justiça bloqueia R$ 3 bi de Cabral e outros suspeitos de fraudar obras no metrô

A Justiça decretou nesta quinta-feira (01/06/2017) o bloqueio de até R$ 3,1 bilhões dos bens de suspeitos de fraudar contratos das obras da Linha 4 do Metrô. Dentre os suspeitos estão o ex-governador do Rio Sergio Cabral, o ex-secretário de Transportes e deputado federal, Júlio Lopes (PP-RJ), do ex-subsecretário de Turismo Luiz Carlos Velloso, além de integrantes da diretoria da Riotrilhos, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e de empresas responsáveis pelas obras, como a concessionária Rio-Barra e a Odebrecht.

A decisão foi tomada pela juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, em exercício na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

“Havendo indícios de irregularidades dos envolvidos e evidenciado o prejuízo à Administração, impõem-se as medidas necessárias para assegurar a futura reparação do dano, caso a obrigação venha a se confirmar”, justifica a magistrada em sua decisão.

Cabral, Júlio Lopes e Velloso compõem, segundo a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o “Núcleo da Administração Superior” na denúncia que apura irregularidades nos quatro aditivos feitos ao contrato.

Sobre o “Núcleo Empresarial” envolvido nas irregularidades, a magistrada determinou o bloqueio de 25% da renda mensal bruta obtida pelos consórcios Construtor Rio Barra e Linha 4 Sul, que atualmente administram e gerenciam a Linha 4 do metrô, e também de 3% da receita mensal líquida das construtoras envolvidas.

Mandados de penhora também foram expedidos determinando a indisponibilidade de 2% da receita mensal líquida da concessionária Rio Barra, Odebrecht Participações, ZI-Participações, ZI-Gordo e Queiroz Galvão Participações.

“Entendo que as indisponibilidades supramencionadas, em princípio, formarão capital garantidor ao longo da presente demanda, apto a ressarcir o erário em caso de condenação definitiva”, diz a juíza Priscila da Ponte.

Pezão

Na mesma decisão, a juíza negou o pedido de tutela de urgência que consiste no bloqueio dos bens do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, do ex-secretário de Transportes e deputado estadual, Carlos Osório (PSDB), e do atual presidente da Agetransp, César Francisco Ferraz.

De acordo com a magistrada, a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público não abrange o período posterior à assinatura do Termo Aditivo 4, do qual participaram Pezão, Osório e Francisco Ferraz. A apuração de danos ao Erário – tanto pelo MP quanto pelo Tribunal de Contas do Estado – ocorreu entre março de 2010 e outubro de 2015, enquanto que o Aditivo 4 é de dezembro de 2015.

A defesa de Cabral informou só vai se posicionar sobre o assunto na Justiça. A Odebrecht informou que não foi intimada da decisão e se manifestará oportunamente em Juízo. A empresa ressaltou que assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e vem cooperando para o avanço das investigações.

Até o momento, as demais partes envolvidas não se pronunciaram ou ainda não foram encontradas pela reportagem.

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Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]