Projeto prevê criação do ‘Selo Verde Municipal’ de Feira de Santana

Vereador José Marques de Messias (Zé Curuca).

Vereador José Marques de Messias (Zé Curuca).

As empresas instaladas no município de Feira de Santana que promoverem a separação dos materiais recicláveis e destinarem a entidades de caráter social poderão ser reconhecidas com o Selo Verde. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 96/2017, de autoria do vereador José Marques – Zé Curuca (DEM), que institui o “Selo Verde de Certificação Ecológica” no âmbito do Município.

A proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes, nesta terça-feira (27/06/2017), em primeira discussão, durante sessão da Câmara Itinerante, realizada no auditório do Dispensário Santana, no bairro Jardim Acácia. A medida é válida apenas para entidades já registradas previamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que também ficará responsável por determinar os critérios para o reconhecimento com o selo, elaboração do selo, tornar as empresas habilitadas ao recolhimento desses materiais e informar às organizações sociais quais empresas farão a coleta do material reciclável. O selo terá validade de três anos, podendo ser renovado.

O vereador Roberto Tourinho (PV) parabenizou o autor da proposta. “Quero parabenizar o vereador Zé Curuca pela apresentação do projeto. Durante o tempo que estivemos à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com a Associação Comercial, algumas empresas chegaram a receber certificado. Mas, essa certificação será realizada a partir de agora através de um Projeto de Lei e isso deve ser elogiado, porque leva as empresas a despertarem para a importância do assunto”, afirmou.

O Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentação. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

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