Presidente do Senado procura STF para discutir situação de Aécio Neves

Senadores Eunício Oliveira e Aécio Neves. PMDB e PSDB unidos no envolvimento do Caso Lava Jato.

Senadores Eunício Oliveira e Aécio Neves. PMDB e PSDB unidos no envolvimento do Caso Lava Jato.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), esteve na terça-feira (13/02/2017), no final da tarde, com o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por decisão do ministro.

A intenção de Eunício era encontrar uma solução para o impasse que se tornou o afastamento do senador mineiro, que ainda consta como no exercício do mandato e cujo gabinete segue funcionando normalmente.

No encontro, o ministro Edson Fachin orientou que Eunício procure o ministro Marco Aurélio Mello, que está com a relatoria do caso. No início da tarde, antes de ir ao Supremo, o presidente do Senado disse que a Casa já havia cumprido a decisão do STF e determinado o afastamento do tucano.

“A decisão do ministro Fachin de afastar o senador Aécio Neves foi liminarmente cumprida. Era meu dever, e eu comuniquei ao senador Aécio a decisão de afastá-lo do mandato de senador”, afirmou. Segundo ele, a medida adotada pelo ministro do STF não tem previsão regimental.

“[O afastamento] Não tem previsão regimental, constitucional, então cabe ao ministro Fachin a forma do afastamento. Eu cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte.

Hoje, o senador afastado Aécio Neves enviou ofício ao STF dizendo que está cumprindo “integralmente” a decisão da Corte. No documento, o mineiro disse que “jamais esteve” no plenário nem em comissões da Casa desde o seu afastamento.

Aécio foi afastado do mandato no dia 18 maio, com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos principais acionistas do grupo JBS.

Eunício diz que STF deve definir regras sobre afastamento de Aécio Neves

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reforçou na terça-feira (13/02/2017) que determinou o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Eunício afirmou que os detalhes do afastamento devem ser definidos pelo STF.

O senador disse que tomou as medidas cabíveis como presidente da Casa, notificando Aécio Neves da determinação do Supremo. “A decisão do ministro Fachin [Edson Fachin, ministro do STF e relator da Operação Lava Jato] de afastar o senador Aécio foi liminarmente cumprida por essa presidência”, afirmou.

Segundo Eunício, como não há previsão no regimento do Senado nem na Constituição sobre as medidas a serem tomada no caso de afastamento de parlamentar pela Justiça, as medidas adicionais devem ser determinadas pelo STF e serão cumpridas por ele.

“Não tem previsão regimental e não tem previsão constitucional, o afastamento pela Justiça. Então, cabe ao ministro Fachin determinar a forma de afastamento. Não cabe a mim. Eu cumprirei, como cumpri a decisão do afastamento, cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte. Não estou aqui para descumprir absolutamente nada”, disse o presidente do Senado.

Ontem (12), a Diretoria-Geral do Senado Federal divulgou nota em que nega estar descumprindo a determinação STF de afastar Aécio Neves do mandato. A reação da Casa ocorreu após a publicação de uma reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo, que destacou que o nome de Aécio ainda consta no painel do Senado e seu gabinete funciona normalmente, o que configuraria descumprimento da decisão do STF.

Na nota, a diretoria do Senado ressaltou que, tão logo foi notificada sobre a decisão de Fachin, comunicou ao senador sobre o seu afastamento e também informou que aguarda orientações complementares do Supremo sobre como proceder em relação ao afastamento.

Aécio Neves não comparece ao Senado desde o dia em que seu afastamento foi determinado, desde que a Polícia Federal fez busca e apreensão em suas residências de Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Ontem, a defesa de Aécio Neves divulgou nota na qual diz que ele “tem cumprido integralmente as medidas cautelares determinadas liminarmente pelo ministro Fachin, tendo se afastado do Senado e de quaisquer atividades parlamentares”.

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