Poderes conflagrados: procurador-geral da República diz que grave crise de representatividade afeta o país

Capa da revista Veja aborda possível investigação do ministro do STF Edson Fachin pela ABIN.

Capa da revista Veja aborda possível investigação do ministro do STF Edson Fachin pela ABIN.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu nota neste sábado (10/06/2017) sobre suposta utilização do aparato estatal para desmerecer membro do Supremo Tribunal Federal.

— Mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção. — Afirmou Rodrigo Janot

Veja revela

Reportagem de capa da revista Veja, veiculada nesta sexta-feira (09/06/2017) revela que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) acionou Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o serviço secreto nacional, para investigar o ministro Edson Fachin, relator do Caso Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a reportagem, a medida seria uma forma de enfraquecer a imagem pública do ministro.

Edson Fachin é relator do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça. A solicitação de abertura do inquérito foi realizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nota do procurador-geral da República

“É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade.

A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.

Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem.

O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.

O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis.

Brasília, 10 de junho de 2017.

Rodrigo Janot

Procurador-Geral da República

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