Poderes conflagrados: presidente do STF qualifica possível iniciativa de uso da ABIN contra ministro da Corte de Justiça como medida de governo ditatorial

Capa da revista Veja aborda possível investigação do ministro do STF Edson Fachin pela ABIN.

Capa da revista Veja aborda possível investigação do ministro do STF Edson Fachin pela ABIN.

Reportagem de capa da revista Veja, veiculada nesta sexta-feira (09/06/2017) revela que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) acionou Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o serviço secreto nacional, para investigar o ministro Edson Fachin, relator do Caso Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a reportagem, a medida seria uma forma de enfraquecer a imagem pública do ministro.

Edson Fachin é relator do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça. A solicitação de abertura do inquérito foi realizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Governo Ditatorial

A reportagem provou intensa reação da presidente da corte de justiça, ministra Cármen Lúcia. Em nota oficial, divulgada neste sábado (10), ela afirma que “é inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o STF, contra de democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”.

Na sequência Cármen Lúcia infere que a ação é “própria das ditaduras”, e continua, “prática, contrária à vida livre de toda a pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”.

 A  ministra conclui a nota afirmando que “o Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”, afirma a presidente da Corte. “Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.”

Presidente da República

Também em nota, divulgada ontem, o presidente Michel Temer negou que tenha usado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz o comunicado.

Confira ‘Nota Oficial’ emitida pela presidente do STF

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.

Brasília, 10 de junho de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente do Supremo Tribunal Federal

*Com informações da Revista Veja.

Leia +

Poderes conflagrados: Governo jamais acionou ABIN para espionar ministro Edson Fachin, diz nota do Governo Temer

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]