Plenário da ALBA aprova projetos do Executivo e do Judiciário

Sessão plenária da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Sessão plenária da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A Assembleia Legislativa da Bahia voltou a aprovar ontem matérias por unanimidade. O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), chegou a pedir a prorrogação da sessão ordinária por dez horas para garantir a tramitação dos projetos, mas menos de uma hora foi necessário para a apreciação do PL 22.190, de autoria do Poder Executivo, e o PL 22.270, do Poder Judiciário. O presidente Angelo Coronel (PSD) chegou a iniciar a votação do PL 22.196 e designar o deputado Bobô (PC do B), que votou pela aprovação do texto integral. Os pedidos de vistas dos deputados Hildécio Meirelles (PMDB) e Soldado Prisco (PPS), no entanto, voltou a interromper o processo.

O PL 22.190 estabelece que a Procuradoria Geral do Estado não ajuíze ações e desista das execuções fiscais de créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 20 mil. Na semana passada, o deputado Alex da Piatã (PSD) havia apresentado parecer oral favoravelmente em plenário, no âmbito das comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Teconologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. A exemplo de ontem, o parecer não foi votado em função do pedido de vistas do deputado Heber Santana (PSC).

Emenda 

Logo na retomada da votação da matéria, ontem, Santana apresentou seu voto, em separado, propondo a alteração do texto original por meio de duas emendas de sua autoria. A primeira propunha que as dívidas tributárias nos valores até R$1 mil não fossem levadas à dívida ativa, acompanhando o entendimento do Ministério da Fazenda, desde 2002. A outra emenda visou a corrigir o Art. 6º, que no projeto revogava a lei errada. “Observa-se que no projeto a menção não faz a correta remissão à lei efetivamente revogada, que deveria ser a de nº 12.617, de 28 de dezembro de 2012”, disse.Zé Neto entrou em entendimento com o vice-líder da oposição Luciano Ribeiro (DEM) para acatar a segunda emenda, que traz uma correção material. “O valor de R$1 mil pode ser pequeno, mas se for se acumulando pode representar um grande prejuízo para o Estado”, disse o líder do governo para justificar a rejeição da primeira emenda. Mesmo com a rejeição, Luciano encaminhou sua bancada a votar a favor, abrindo caminho para a aprovação por unanimidade.

Cachoeira 

Também foi votado ontem o projeto do Tribunal de Justiça que eleva a comarca de Cachoeira de inicial para intermediária. A aprovação unanime foi acompanhada das galerias por vereadores daquela cidade, que chegaram a gritar em coro o nome da deputada Fabíola Mansur (PSB), que apresentou parecer favorável e trabalhou pela aprovação da matéria, com dispensa de formalidades regimentais. A matéria só não foi votada na semana passada porque o deputado Euclides Fernandes (PDT) pediu vistas.Já o PL 22.196, proposto pelo Executivo, entrou em votação e logo o deputado Bobô apresentou seu parecer favorável. A proposição prevê a regulamentação da meia-passagem para estudantes e gratuidade para maiores de 65 anos no transporte metropolitano. Para estudar o parecer do colega de plenário, os deputados Hildécio Meirelles e Soldado Prisco pediram vistas.

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Publicidade

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]