Novo ministro da Justiça diz que Lava Jato é um “programa de Estado”

Cerimônia de Posse do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. Discurso do Ministro da Justiça e Segurança Pública Torquato Jardim.

Cerimônia de Posse do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. Discurso do Ministro da Justiça e Segurança Pública Torquato Jardim.

Após assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (31/05/2017), Torquato Jardim disse que a Operação Lava Jato é um “programa de Estado” e negou que tenha manifestado intenção de impedir as investigações. Em entrevista à imprensa depois que foi empossado pelo presidente Michel Temer, o novo ministro não descartou trocas na equipe, sem excluir a cúpula da Polícia Federal (PF).

“Em nenhum momento eu afirmei desconfiança ou intenção de inibir a Lava Jato. A Lava Jato é um programa de Estado, não é mais coisa de governo, nem de Ministério Público, nem de Judiciário, nem de Executivo. É uma vontade de Estado, uma demanda da sociedade brasileira. Nenhum país do mundo revolve as suas entranhas com a intensidade e o vigor com que o Brasil está fazendo”, disse Torquato Jardim.

Sobre a possibilidade de substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que participou da cerimônia de posse, Torquato Jardim afirmou que estudará nas próximas semanas toda a equipe que tem à disposição e só depois tomará decisões.

Na avaliação, Jardim afirmou que adotará o mesmo “cuidado e serenidade” que teve ao assumir, em agosto do ano passado, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), onde passou dois meses conhecendo a estrutura antes de fazer mudanças.O novo ministro disse que, na próxima sexta-feira (2), terá a primeira oportunidade de conversar com Daiello, quando os dois viajarão juntos a Porto Alegre para um evento da Polícia Federal. Perguntado se, pelo fato de o diretor-geral estar no cargo desde 2011, a sua troca seria considerada “normal”, Torquato Jardim negou que uma eventual mudança possa representar uma ameaça às investigações da Lava Jato, deflagrada em 2014.

“O Brasil é institucional. Seja quem for na Operação Lava Jato, na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, na Justiça Federal, a investigação continuará. Ela não depende de pessoas. Ela é institucional. O fato de o diretor-geral estar há muito tempo no  cargo não é fator relevante na avaliação que vamos juntos fazer. Vou conversar com todos”, disse o ministro, referindo-se à associações de carreira da corporação.

Antes das perguntas, Torquato Jardim se antecipou e comentou as polêmicas envolvendo a sua ida para o Ministério da Justiça. As declarações sobre a Lava Jato e a possibilidade de mudanças na PF, por exemplo, foram inicialmente expostas por ele.

Nesse momento, Jardim classificou de “desfundamentada” a tese de que ele estaria assumindo o cargo para influenciar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual já fez parte. Na próxima semana, o TSE retoma o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.

“Se eu tivesse todo aquele prestígio [de que falam] não teria assumido o ministério, voltava para advocacia”, afirmou. Sobre a restrição de verbas às investigações em curso, o novo ministro afirmou que o seu compromisso é que a Polícia Federal tenha, “na medida do espaço possível no Orçamento, sua atuação eficaz”.

Já sobre a experiência para assumir uma pasta que tem, entre suas atribuições, promover a política nacional de segurança, limitou-se a responder: “A minha experiência na segurança pública foi ter duas tias e eu próprio assaltados, em Brasília e no Rio de Janeiro. Quanto ao mais, vou estudar. A pasta é muito grande, ninguém chega lá conhecendo tudo”, afirmou.

Temer dá posse a Torquato Jardim no Ministério da Justiça

O presidente Michel Temer empossou nesta quarta-feira (31/05/2017) o jurista Torquato Jardim como ministro da Justiça e Segurança Pública. Em cerimônia no Planalto, Temer disse que o Brasil vive momentos de “grande conflito institucional”, mas pediu que se deixe o Judiciário trabalhar “sossegado”, assim como os demais Poderes.

“O Brasil vive momentos de grande conflito institucional, porque não se dá cumprimento à ordem institucional. Precisamos, com celeridade, recuperar a institucionalidade do país. A recuperação significa a manutenção da ordem, cumprimento da lei”, disse o presidente, pedindo que o novo ministro colabore na manutenção dos “limites legais”.

“Quando se fala abuso de autoridade, [fala-se] como se abusar fosse abusar do fulano de tal que transitoriamente ocupa o cargo. Mas quem tem autoridade no Brasil é a lei. Então, toda vez que alguém ultrapassa limites legais, aí sim, está abusando da autoridade. Você, Torquato, com sua grande experiência, poderá colaborar muito neste instante que atravessamos. Não vamos nos impressionar com fato tal e qual. Vamos deixar o Judiciário trabalhar sossegado, deixar o Legislativo trabalhar sossegado, assim”, disse o presidente.

Torquato Jardim assume a pasta da Justiça após comandar, desde agosto do ano passado, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que chefiava a Justiça, foi convidado a assumir o ministério deixado por Jardim, mas recusou o convite nesta terça-feira (30), informando que reassumiria o mandato na Câmara dos Deputados.

Serraglio não compareceu à posse de Jardim, nesta tarde. Com o retorno de Serraglio à Câmara, o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures, que exercia mandato de deputado federal como suplente de Serraglio, fica sem mandato e perde o direito a foro privilegiado. Com isso, ele passaria a ser julgado na primeira instância do Judiciário. Rodrigo Rocha Loures foi gravado carregando uma mala com R$ 500 mil que, segundo a Polícia Federal, foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina. A mala e o dinheiro foram devolvidos.

Durante o discurso, Temer também agradeceu ao ex-ministro pela “seriedade” com que conduziu a pasta e desejou “pleno êxito” a Torquato Jardim. Por sua vez, Torquato Jardim disse que vai se dedicar a todas as tarefas do ministério, desde assistência à população indígena até a atenção ao sistema penitenciário brasileiro e as políticas de segurança pública.

O ex-presidente José Sarney e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e das Cidades, Bruno Araújo, participaram da cerimônia de posse. O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que está no cargo desde 2011, também estava presente.

*Com informação da Agência Brasil.

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