Nova lei obriga academias a exigir atestado médico dos alunos em Salvador

A Lei 9.224/2017 estabelece no Artigo 1º que a avaliação médica deve ser feita de acordo com o tipo de exercício escolhido pelos alunos.

A Lei 9.224/2017 estabelece no Artigo 1º que a avaliação médica deve ser feita de acordo com o tipo de exercício escolhido pelos alunos.

Quem pretende fazer academia vai precisar de algo mais além de disposição e do valor da mensalidade. Uma lei publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (13/06/2017) determina que os alunos apresentem um atestado médico para poder fazer as atividades nas academias. O documento é obrigatório e deverá ser apresentado no ato da matrícula. Os profissionais de educação física discordaram da decisão.

A Lei 9.224/2017 estabelece no Artigo 1º que a avaliação médica deve ser feita de acordo com o tipo de exercício escolhido pelos alunos. “Ficam as academias, clubes e casas afins, no Município de Salvador, obrigados a anexar na pasta dos alunos e/ou sócios atestado médico comprovando a condição física cardiológica, bem como atestado ortopédico para a prática de esportes ou atividade física”, diz a lei.

O projeto foi elaborado pelo vereador Téo Senna (PHS), em junho de 2012, e aprovada em abril deste ano. Segundo o edil, a ideia é garantir maior segurança para quem pratica atividade nas academias. “O atestado médico é importante para avaliar as capacidades dos alunos e ajuda na tentativa de sanar problemas existentes. É um trabalho de prevenção. Quando existe um acompanhamento médico é mais fácil e mais seguro para os alunos praticarem as atividades. Não se deve fazer atividade sem orientação médica”, afirmou.

A efetivação da matricula ficará condicionada à apresentação do atestado médico e a academia que descumprir a determinação poderá ser advertida. Em caso de reincidência, ela pode ser multada, ter o alvará de funcionamento suspenso por seis meses ou, até mesmo, cassado. O valor da multa será de R$ 2 mil, corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os menores de idade deverão apresentar, além do atestado médico, a autorização dos pais ou responsáveis para a prática de atividades físicas, por escrito e assinada.

Manual

O presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF 13/BA-SE), Paulo César Vieira Lima, discorda do vereador. Segundo ele, existem outros mecanismos para avaliar a saúde dos alunos antes da exigência de um atestado médico. Ele informou que vai conversar com o edil para discutir o assunto.

“Nós elaboramos um manual com o passo a passo desse processo. A lei não poderia ter sido aprovada do jeito que está. Existem outras formas de avaliação, alguns exames prévios que fazemos para determinar quem são as pessoas que estão aptas para os exercícios e quem são aquelas que precisam de um atestado médico para fazer atividade com segurança. Entrei em contato com o vereador e vamos nos reunir para discutir o assunto “, afirmou.

O manual elaborado pelo Cref afirma que antes do início de qualquer programa de atividade física é importante a realização de avaliação pré-participação e estratificação do risco cardiovascular. Como base nos resultados desse teste os profissionais de educação física decidem se o aluno está apto para a praticar as atividades de intensidade moderada ou se é necessário também uma avaliação mais aprofundada, um atestado médico.

“A avaliação pré-participação e estratificação do risco cardiovascular deve ser realizada por meio da aplicação de diferentes instrumentos que darão aos profissionais de Educação Física subsídios para decidirem sobre o início imediato da prática da atividade física, o início com restrições, ou, a não liberação para o início da prática da atividade física sem antes ser realizada avaliação médica”, diz o manual.

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